escribalistas

Mosca morde, hálito há São dois os sentimentos, embora contraditórios, que suscitam e se enleiam nesta crónica. Um de pesar; outro, de contentamento. O de regozijo baseia-se no reconhecimento que a Assembleia da República manifestou pela biodiversidade, ambiente e conservação da natureza, prevenção e risco de incêndio florestal, autorizando o governo a legislar sobre o regime de infracções às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI – Lei nº 12/2006, de 04 de Abril), e no sentido de intensificar a protecção dos bosques, matas e arvoredos, através do agravamento das coimas aplicáveis às contra-ordenações decorrentes das práticas atentatórias à sua sustentabilidade, compreendida por dezassete alíneas orientadoras e decisórias, com multas aplicáveis significativas (de 140 a 5000 €, no caso do infractor singular, ou de 800 a 60 000 €, quando pessoa colectiva), e a saber: a) falta de execução de planos municipais de defesa contra incê...