E AINDA HÁ ALGUÉM QUE SE PERGUNTE PARA QUE SERVE A EUROPA?
E AINDA HÁ ALGUÉM QUE SE PERGUNTE PARA QUE SERVE A EUROPA? Se “a lei pune os funcionários públicos e os titulares de cargos políticos, que, no exercício das suas funções ou por causa delas, solicitarem ou aceitarem, vantagem patrimonial ou não patrimonial, que não lhes seja devida” (conforme afirma NARCISO MACHADO, juiz desembargador jubilado, no artigo de opinião A lei e ética como limites da acção política , constante do jornal Público nº 9620, do XXVII ano, de 18 de Agosto de 2016), então é, no mínimo, absurdo que ao abrigo dos usos e costumes tal não aconteça, em Portugal, com a regularidade e frequência necessárias e suficientes para sairmos dos lugares cimeiros do ranking dos países mais corruptos da Europa. Principalmente porque a “autorização legisladora” nacional, de acordo com a ordem (constitucional) vigente recai e está centrada na Assembleia da República e no Governo, o que indicia, consequentemente, que foram os políticos, instituições e altos funcionários do