Crónicas (In)divisas

Fermento Royal

"Corre a vaquinha, quanto corre a cordinha..."

É invulgar alguém preferir errar e pedir a Deus que esteja enganado? Pois saiba-se que, neste momento, bem preferia eu, também estar errado!...
Desde a génese da nacionalidade que a França, os franceses e a sua cultura, tiveram um papel importante na nossa identidade, políticas internas e externas, relações sociais e económicas, crescimento e desenvolvimento. A maioria dos cruzados que ajudaram os ibéricos a escaqueirar a moirama, incluindo o conde D. Henrique do célebre "condado" portucalense, herança com que partiu para a espadeirada o nosso primeiro Afonso, era francófona. Mais tarde fizemos birra, aliás justificada futuramente pelos napoleiismos, e voltámos as opas prò Tamisa. Isto não é novidade nenhuma e, se não figura na História Alegre de Portugal, do João de Barros, anda por lá muito perto (a roçar as silvas). O caso deu-se à long time ago, mas não há marialva que o desconheça!
Ora, à parte da severidade dos regimentos, das tradicionais inculcas que nos cocegam os tutanos e outras minhoquices cogitais similares, que se atropelam nas passadeiras do cérebro quando as sinapses são intensas e os semáforos da lógica andam com as cores das luzes baralhadas (o verde é para parar, o vermelho para recuar com cuidado e o amarelo, por exemplo, para fugir a toda a brida, que vêm lá os bófias do Alter Ego), ainda que os nossos intelectuais e políticos já não façam fileiras para ir esperar o combóio do progresso e civilização a Santa Apolónia (ou Carregado), que trazia as grandes e iluminadas novas, as ideias-chave para seus discursos nas constituintes, crónicas nos periódicos afamados ou criações literárias, o que jamais poderemos olvidar é que Paris continua a impressionar e influenciar a moda e o pensamento lusófonos.
Portanto, é provável que os franceses tenham instintivamente satisfeito superiores interesses nacionais com a eleição de Sarkozi, o que os torna suspeitos a quem se habituou a ver a pátria das liberdades e das ideias como um farol humanista e solidário, ou daquilo que é indubitavelmente um direito que assiste e é comum a toda a francofonia onde nunca caberá o reconhecer da mínima hipótese de imiscuidade, mas importa também não esquecer que são total e caprichosamente imiscíveis quaisquer nacionalismos sustentados pelas políticas conservadoras, o que realça sobremaneira o seu pendor individualista, acarretando nisso as suficientes e necessárias doses de "silêncios negociais", no q.b. para saciar os diferentes egoísmos ou hegemonias, ordinariamente apelidados de "legítimos interesses patrióticos", geradores de inúmeros tipos de impasses ou resistências de carácter comunitário; todavia, o que é certo e tudo indica viria a acontecer no caso contrário, caso os franceses tivessem elegido Royal, uma vez que é típico das mentalidades e gestões progressistas explorar as tendências evidentes de evolução, acelerando-as, apressando-as, recorrendo esporadicamente à modalidade radical – e revolucionária – da queima de etapas, o que seria assaz positivo para o processo de consolidação europeia, essencialmente naquilo que é considerado o seu órgão vital, que bombeará o caldo cultural e identificador, bem como o élan motivacional, qual cimento separador mas igualmente fixador, estruturante e de ligação, para a inequívoca unidade da União Europeia, como é – e se espera ser – uma Constituição comum aos 27 países que, por enquanto, a compõem: enfim, o Tratado Constitucional Europeu. Ou seja, se com Sarkozi foram os franceses e a França quem ganhou, com Royal essa vitória caberia também à Europa, pelo que se foi ela a derrotada nas eleições francesas, fomos todos nós, inclusive os portugueses, e demais europeus quem efectivamente perdeu.
Pelo que se avizinha legítimo inferir que, tal como o fermento avoluma o pão e lhe realça o carácter nutritivo, assim Royal seria um óptimo condimento de estímulo para o crescimento do bolo europeu, com a sua efervescência progressista na levedura e fermentação do caldo cultural, económico, social e humanitário, além do que facultaria a correspondente injecção de uma considerável mole multi-étnica e pluralista da jovem geração que a apoiou, e já deu sinal de erupção contestatária, de real efeito benéfico para a identidade europeia e seu papel na conjuntura mundial ou de resposta aos efeitos secundários da globalização (quase) selvagem que nos inquieta.
Mas os franceses optaram pela conservação da ordem e segurança interna, em desprimor do seu compromisso europeu; ditaram que mais preferem uma França na mão do que uma Europa a voar. Pensaram-no e traduziram-no nas urnas. Os conservadores venceram mas é ao progresso europeu a quem a factura da vitória vai custar, salvo a esperança de que o prognóstico esteja errado... Daí que pense, que por mais incomum que seja alguém pedir a Deus que esteja enganado, neste momento eu prefira o erro da opinião e da crónica, a ter-lhe acertado. Que se à sorte é dada corda curta, morre-nos a vaquinha de fome certa!

May Day

"Durante sete dias caminharam através desta floresta
onde os encantos eram tantos como as flores que despontam em Maio;
e à medida que caminhavam, conversou com a Dor e a Fome e, porque
era jovem, delas obteve muita informação mas nenhuma sabedoria."
William Faulkner – in Primeiro Dia de Maio

Afiançou Mário Soares, no Prefácio ao livro que pretendeu fazer o balanço do primeiro ano de governo constitucional, sob a coordenação do jornalista Nuno Vasco, embora a elaborada publicação tenha saído do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro para os Assuntos Políticos, o que o caracteriza suis generis numa obra colectiva, intitulado Vencer a Crise: Preparar o Futuro, editado em 1977, ser "certo que, em democracia, quem governa expõe-se abertamente à crítica. Mas aí, também, reside a grandeza e a força do sistema democrático. As ditaduras amordaçam a crítica – porque não podem viver com ela. As democracias dão-lhe livre curso, porque, sem ela, não poderiam viver."
Suponho que na altura, o volumoso livrinho não foi lido por mais ninguém, além daqueles que o fizeram ou nele entraram, indo parar a maior parte dos 50 000 exemplares, que tivera como tiragem única, aos sótãos das repartições públicas, das bibliotecas municipais, das sedes do Partido Socialista, principalmente, e demais partidos políticos, que eram três vezes mais dos que existem actualmente, das restantes organizações e institutos governamentais, não governamentais e do movimento associativo, incluindo clubes de futebol, do quorum político pós-revolucionário português. Todavia, importa não esquecer a natureza profética e o pendor divinatório da citação e seu autor, uma vez que esta reflectia então sobre um pronunciado e arreigado temor pelo futuro, que se veio a confirmar como uma tendência incontroversa da actualidade, sobejamente demonstrada dentro e fora das linhas ou fronteiras pátrias: que em democracia, tal como em ditadura, os governos só gostam da crítica quando esta os favorece. Com idem para os partidos políticos, quando em concurso eleitoral, acerca das sondagens. E isto é tão verdade para os que estão no poder como para os que estão na oposição, para as autarquias como poder central, considerando que não há nenhuma monstruosidade que não ande aos pares, como o comprova o equilíbrio gerado entre poder e oposição, agente e acto, atitude e acção, pensamento e projecto de vida, indivíduo e carácter. Aliás, rotundidade essencialmente burguesa – e mercantilóide – da sociedade do "dois em um", e sua magnificência, contempladas em pleno no sistema judicial e noção de justiça.
Ou seja, mudaram-se os tempos e seus senhores mas não as práticas de exercício dos senhorios, alteraram-se os discursos mas mantiveram-se os comportamentos e atitudes, corrigiram-se os objectivos e cambiaram os projectos de sociedade mas conservaram-se as estratégias de domínio, de processo executivo e de exercício de mando, nomeadamente a de manter a obrigatoriedade generalizada da lei, embora só a cumpra quem outro remédio não tem: os deserdados da nacionalidade, os descapitalizados, os desacreditados na praça pública e os trabalhadores por conta de outrem, sobre quem recai invariavelmente o preço de todas as crises através da pesada mão da carga fiscal, da fiscalidade e do ónus da governação. Já lá vão trinta anos, e parece que foi ontem!...
Maio perdeu o encanto do Primeiro Dia, Abril passou a efeméride, o nosso desenvolvimento deve-se não à nossa consciência democrática mas sim às ajudas, programas e directivas comunitárias, e, segundo consta, sem Tratado Constitucional Europeu à vista, resta-nos por refúgio da esperança o salvo-conduto da Estratégia de Lisboa, acuradamente revista e aumentada, para assim franquearmos as portas do futuro em estabilidade e com crescimento. Do copo meio da realidade, supomo-lo meio cheio ou meio vazio conforme o balanço da carteira, o pessimismo ou optimismo que o seu recheio nos inspira; podia ser pior, mas também podia ser melhor, convenhamos.
Principalmente se nos ativermos com acuidade num "contudo, porém": May Day, já não serve de mayday – ou francófono m'aider, sinal de emergência (SOS) emitido, na navegação e aeronáutica, pelos aviões e navios em perigo –, nem do romanesco dia em que se procurava nas águas dos rios o espelhado rosto daquela/e que seria objecto da nossa paixão. Passou a ser pertença do figurativo e da etnografia, transposto para o folclore da saudade, resquício mnemónico da manifestação interventora, legenda e iluminura dos canhenhos, em representação gráfica dos outroras sem flexigurança, em que os homens acreditavam na força do seu braço quando erguiam o punho. Trinta anos depois de muita conversa com a Fome e a Dor, temos mais informação e tecnologia, mas a mesmíssima aversão à crítica, incapacidade de gerir o conhecimento e processá-lo em opinião capaz de gerar condutas e atitudes indistintas da sabedoria, que nos sustentem no quotidiano, além de produzirem sustentabilidade.
Enfim, caminhámos nesta floresta. Éramos jovens, e a democracia também. Crescemos, e agora preferimos o viver ao reviver. Venha pois esse Tratado, e que ele seja o rio, onde se espelhe e adivinhe o rosto da Europa que queremos desposar... como em Maio, no seu primeiro Primeiro Dia. Ou dia das maias... o maiasday!

O alívio

Suponhamos que havia algures no globo um país cujo regime era uma democracia real ou uma monarquia republicana, onde, embora fosse do conhecimento geral que, democraticamente falando (e agindo), os problemas eram a principal parte e/ou contributo para a sua solução, o que parecia ser igualmente esquecido da maioria dos órgãos do poder (local, regional, nacional e continental), ou seus dignos mandatários ou representantes, e paradoxalmente, o que se vislumbrava, por muitos e diversas vezes lhe assistirem, era que as soluções integravam parte leonina de qualquer problema, gerando-o, avolumando-o ou multiplicando-o, conforme o melhor para os apaniguados e resolutos comandantes da coisa pública, tornando-o caso raro e abnegado à contradição. E seu emblema, pois quanto maior fosse ela, a insensata qualidade, mais e aturadamente lhe rendiam homenagem.
Enfim, postava-se como mais um paradoxo entre paradoxos. E as suas capitais não lhe ficavam atrás. Antes pelo contrário: quando se tratava de aprovar o inadmissível, provar o improvável, copiar o que de mais indesejável houvesse, aplaudir os menos meritórios ou eternizar o perecível, eis que elas tomavam a cabeça do pelotão e faziam esforçada figura de Top. Por exemplo...
Aquilo que era ambientalmente correcto, andar de bicicleta, deslocarem-se as pessoas, sempre que necessário e possível, de forma a não contribuir para a emissão de CO2, praticar exercício físico e admirar a riqueza natural e paisagística circundante, era tido como procissão e feito por milhares de pessoas ao mesmo tempo. Com uma diferença: é que a maioria delas afluíam às capitais de carro, tinham apoio familiar por automóvel em diversos pontos do trajecto, e percorreriam, em média, mais de quinhentos quilómetros (ida e volta) esbanjando dióxido de carbono apenas para o seu queridinho entrar numa prova mixuruca. Lá se ia o ganho!... Diziam que era desporto, que a coisa tinha intuitos competitivos, gregários, e não ambientais... Blá-blá. A ser verdade, era à moda do não, pois era comum chamarem-lhe – à boca pequena, é claro – outros nomes. Sou-lhes solidário. Corroboro-os. Subscrevo-os. Mas não os repito aqui, porque é feio dizer palavrões nas crónicas. Mesmo sendo elas da ordem dos suponhamos!
Outra curiosidade: ao redor das capitais havia Montes e Montarecos. Nos Montarecos, em sítios com quatro casas punham dois contentores de lixo. Mas nos de seis não punham nenhum. Que queria isto dizer? Que o lixo fazia ciência, como a Estatística do Estado Novo: "Estatística é a ciência tal com a qual ou sem a qual, nós ficamos tal e qual. Género de, se comer eu duas galinhas e tu nenhuma, termos comido cada um, uma." Para continuar certa. E, pior ainda, além de certa, ser melhorada por via autárquica, uma vez que quanto maior fosse aglomerado populacional menor seria o número de contentores do lixo.
Mas não desesperemos... Que se nos arredores havia os seus qui pró quos, a Capital dava-lhe meças. Algumas pessoas, adeptas, sócias e "quase ferrenhas" do Grupo Desportivo Capitalense, edificaram as suas residências num bairro em que a ruas ainda não tinham nome. Quando lho puseram, deram precisamente a essa rua o nome de Rua Sport Clube Brilhantina, que era o seu rival nos derbys locais. Com que intuito, perguntamo-nos... Para acossá-los da Capital e irem formar família noutra cidade, pois esta estaria abarrotar de gente e com quase tanta população como qualquer aldeia do litoral, espécie de estratégia para combater a desertificação do interior, como é bom de ver e sobre o que não há dúvida nenhuma!...
E não só. Nas terras civilizadas, desenvolvidas, económica e ambientalmente sustentáveis, as pessoas usam os telefones de serviço para as questões de serviço e os seus, particulares, caseiros, para as questões pessoais, que pagam dos seus ordenados. Na Capital, usavam os do serviço para telefonarem às famílias, tratar de cabeleireiros e manicuras, encomendar acepipes, e fazerem telefonemas pràs chefias e colegas de casa, pra passar manteiga no tacho, engraxar superiores e ensebar cornos. Ninguém percebia porquê nem como o conseguiam fazer descaradamente à vista dos contribuintes, incluindo demorando-lhe o atendimento, contudo não havia funcionário de biblioteca, das autarquias, dos "ministérios" da saúde, da educação, dos assuntos sociais, da administração interna, que o não fizesse e sem problemas de consciência. Constou que era para baixar o défice. Se calhar... Quem sabe!
Nestas capitais a mobilidade era luxo e as medidas de eficiência energética, nomeadamente na construção dos edifícios públicos e privados, uma excentricidade. A qualidade do ar uma caganeirice. A polícia de proximidade, nos bairros periféricos, simples visitas aos estabelecimentos comerciais a conversar com os proprietários ou assistir aos desafios de futebol. As escolas, tidas como locais próprios para aprender, apenas serviam de passarelles onde exibir o que se aprendia fora delas. E a formação complementar, não servia para habilitar os profissionais a melhor e diferente desempenho nas suas profissões, mas apenas para saírem delas, reformando-se a ganhar mais e já licenciados.
Os rádios, as televisões, os jornais, divulgavam as iniciativas e o empreendedorismo da república monárquica, com monumentais parangonas, e os jornalistas eram louvados, laureados e condecorados por isso. Sobretudo os cronistas... Alto lá! Que aflição é esta? Que aperto? Que febre? Partida da imaginação, afinal. Por momentos esqueci que isto era uma invenção, e apenas um suponhamos. Assustei-me. Sem motivo, é óbvio. Pois nada disto é real, mas tão-só um suponhamos: não há monarquias republicanas. Quanto muito democracias absolutistas, e é um pau... Ufa, que alívio!

III PLANO NACIONAL PARA A IGUALDADE – CIDADANIA E GÉNERO: o plano da esperança.

"... me ensinaram em criança, no meu mundo, que a verdade é uma questão de imaginação.
O facto mais sólido pode desmoronar-se ou prevalecer, segundo o estilo da sua descrição:
como a singular jóia orgânica dos nossos mares, cujo brilho aumenta quando usada por
determinada mulher e, exibida por outra, se torna baça, convertendo-se em pó. Os factos
não são mais sólidos, coerentes e reais que as pérolas. Mas ambos possuem sensibilidade."
Ursula K. Leguin, in A Mão esquerda das Trevas

Os estereótipos de género continuam a ser determinantes na construção das desigualdades entre mulheres e homens, afectando todas as esferas da vida social, política, económica e cultural, condicionando os nossos valores, linguagem, expectativas, comportamentos e opções. A Lei Orgânica n.º3/2006, de 21 de Agosto, designada por “Lei da Paridade”, visava efectuar mudanças relativamente ao funcionamento das instituições políticas, incluindo os partidos políticos, concorrendo para a concretização da igualdade genérica; todavia, as coisas no quartel de Abrantes continuam como dantes, uma vez que os principais órgãos de decisão são compostos maioritariamente pela tribo do fatinho azul e gravata a condizer.
"Sempre assim foi", dizem aqueles que não querem ver nada mudado – a não ser para pior. Porque isto dos valores, e do progresso, não basta defendê-los e nomeá-los para que existam: é preciso também praticá-los, reger-se por eles no dia a dia quem os advoga, dar alvíssaras a quem os busca, a quem os encontra e a quem os implanta. Liberdade, fraternidade, igualdade, solidariedade, cidadania, verdade, justiça social, dignidade, respeito e integridade, não podem ser apenas ferramentas da oratória elitista ou expressões de recurso, clichés, de legisladores e governantes para impressionar basbaques. Não são coutadas da franco-maçoaria, do missionarismo gay, nem propriedade dos modernos cruzados do endinheiramento e virtude, para arejar com o fatinho de ver-a-Deus na homilia de ferrar pela calada. São enunciados de autenticidade observados e mensuráveis na qualidade de vida de um povo, condicionantes incontornáveis no processo de execução do PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) e que caracterizam fundamentalmente o PREC europeu, se lhe quisermos outorgar aptidão e votos de continuidade. A Potencial Recuperação Económica em Curso (PREC) anunciada e prevista em diversos países da UE, não só está dependente das condicionantes de cidadania, nomeadamente da promoção da igualdade genérica e extinção de todos os maquinismos de exclusão por estereótipos, como do entendimento que os órgãos de decisão, local, regional e nacional, fazem da realidade social (gender mainstreaming), conforme a definição adoptada e produzida pelo Conselho da Europa: “O mainstreaming de género consiste na (re)organização, melhoria, desenvolvimento e avaliação dos processos de tomada de decisão, por forma a que a perspectiva da igualdade de género seja incorporada em todas as políticas, a todos os níveis e em todas as fases, pelos actores geralmente implicados na decisão política".
Os resultados esperados serão os de aumentar a eficiência dos instrumentos de política pública na promoção da igualdade de género e do seu sistema de governação; difundir os valores da igualdade de género através da educação e informação; promover a igualdade de oportunidades no acesso e na participação no mercado de trabalho, assumindo a prioridade de combater a segregação horizontal e vertical e a desigualdade salarial; promover a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, dando prioridade à criação de condições de paridade na harmonização das responsabilidades profissionais e familiares. Supondo assim facilitar e promover uma maior participação activa, responsável e paritária, alicerçada numa cultura de responsabilidade que valorize a acção colectiva, como factor de crescimento pessoal e como mecanismo de inversão de trajectórias de exclusão social. O que implica uma educação para e na cidadania, a valorização do papel de uma linguagem inclusiva que possa agir criticamente sobre os estereótipos de género, o fortalecimento do movimento associativo e da sociedade civil, com particular destaque para as Organizações Não Governamentais (ONG), bem como a responsabilização da comunicação social, enquanto instrumento de influência de comportamentos e atitudes sociais. Estudos recentes mostram cada vez mais que a relação com a saúde por parte de ambos os sexos apresenta diferenças significativas, ainda que a percepção de aspectos como a incidência de doenças, as atitudes em relação à saúde ou à doença, e mesmo o acesso aos cuidados de saúde, não sejam neutros em função do género, além de sublinharem a importância de reforçar as acessibilidades, a qualidade e adaptação dos transportes públicos às necessidades de homens e mulheres, assegurando trajectos que facilitem a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal.
No seguimento do Conselho da Europa de 2006, em Varsóvia, foi lançada uma campanha para combater a Violência contra as Mulheres, cujo princípio orientador é a convicção que estas situações são o resultado de assimetrias de poder e uma violação clara de direitos humanos, constituindo-se como um enorme obstáculo para ultrapassar as desigualdades existentes entre mulheres e homens. Não incluir a vacina contra o vírus HPV, que aliás se confirmou também ajudar a prevenir o cancro vaginal, no Plano Nacional de Vacinação é violentar todas as mulheres, amputar-lhes o direito à sexualidade plena sob a ameaça da pena de morte, para as que não respeitarem essa política castrativa e machista. Esta vacina teria igual votação parlamentar se fosse dirigida ao cancro da próstata? É assim que pretendem privilegiar as mulheres e raparigas como população-alvo em todas as campanhas que tenham como objectivo a melhoria da saúde pública? Ou promover programas de saúde dirigidos a jovens e a mulheres, nomeadamente, relativos à prevenção do VIH/Sida e doenças endémicas, à saúde e direitos sexuais e reprodutivos?
Ora, de uma vez por todas esclareça-se, que nesta questão da desigualdade genérica, onde se forja a discriminação, como em muitas outras, há duas formas de ter razão: a masculina e feminina. Só que independentemente de ser facto ou imaginação, quando os homens a não têm, as mulheres também não. E o observatório de género está disposto a observá-lo. Promovendo a igualdade sem ver no sexo o poder, nem no género contrário a sua oposição. É uma esperança! Planificada, é certo, mas que ninguém em seu perfeito juízo, a pode considerar mais que isso... Uma esperança que pode ficar de esperanças, conforme a fecundação que lhe dermos, ou formos capazes de dar!

Apontamentos de História Exemplar (Lusitana)

De acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009 (PEC), a aposta estratégica do XVII Governo Constitucional para promover o desenvolvimento sustentado em Portugal era o Plano Tecnológico, cujo não seria mais um diagnóstico, mas sim um plano de acção para levar à prática um conjunto articulado de políticas que visavam estimular a criação, difusão, absorção e uso do conhecimento, como alavanca para transformar Portugal numa economia dinâmica e capaz de se afirmar na economia global. A filosofia que inspiraria o Plano Tecnológico seria a de que o mercado tem um papel fundamental como mecanismo orientador e disciplinador das actividades económicas, por quanto a inovação envolve agentes variados, mas começa no mercado e é impulsionada pela concorrência. Todavia, o resultado foi nulo, ou quase, uma vez que a planificação não passou disso mesmo, e aquilo que se vê actualmente é que o desemprego aumentou, a qualidade de vida regrediu, o envelhecimento dependente continua a crescer, a natalidade diminuiu, as greves redobraram, o despesismo local e nacional mantém-se, a problemática da saúde avoluma-se num imenso buraco negro, a educação e ensino superior continuam a segregar certificados de competências em vez de pessoas habilitadas para o competente desempenho de, a "máfia", a franco-maçonaria e as ordens religiosas continuam a determinar as reformas sociais e políticas bem como a impedir a sua aplicação, o orçamento geral do Estado com 378 páginas de desafortúnio nacional, as crianças a serem raptadas, as mulheres sovadas e mal pagas, as afectadas pelo HPV a morrerem como tordos, a neoplasia como um emblema lusitano, o "estou-me nas tintas" o principal desporto pátrio, a mobilidade e acessibilidade um bem apenas para os mais fortes, os 20% de pobres portugueses continuam 20% de pobres portugueses com tendência para ficarem cada vez mais empobrecidos, e a justiça social continua arrumada à outra, ou seja, principescamente paga e inacessível para todos quantos não despendem da verba suficiente para comprá-la, promovendo o aparente para condenar a verdade. As leis de bases a não basear nada ou, então, para servirem apenas de referência aos discursos empresariais, governativos, sindicais, autárquicos e corporativistas.
Por isso se saúda veementemente o III Plano Nacional contra a Violência Doméstica (PNCVD), sem o qual o Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género não passaria de um manifesto de intenções e moralismos, e que tem como objecto primordial de intervenção o combate à violência exercida directamente sobre as mulheres, no contexto das relações de intimidade, sejam elas conjugais ou equiparadas, presentes ou passadas. Esta opção abrange ainda a violência exercida indirectamente sobre as crianças que são testemunhas das situações de violência interparental, naquilo a que a doutrina designa por violência vicariante. Está estruturado em cinco áreas estratégicas. Podendo distinguir-se as Áreas Estratégicas de Intervenção 1, 2, 3 e 4, que traduzem uma aposta na produção de mudanças positivas estruturais, bem como na qualidade das respostas prestadas, e a Área Estratégica de Intervenção 5, mais instrumental, que se centra na produção de conhecimento sobre o fenómeno da violência doméstica (VD), bem como na convergência, sistematização e actualização de indicadores e informações sobre o mesmo. No conjunto, abrange um total de oitenta e nove medidas, que se espera venham a alterar profundamente a atitude social e individual perante a desigualdade genérica ou a natureza criminosa em deriva.
Medidas essas que contemplam a promoção do empreendedorismo das mulheres, privilegiam, nos critérios para atribuição de prémios, as criações e produções artísticas e intelectuais com representação equilibrada de homens e mulheres, valorizam os trabalhos de escrita, de criação e produção cultural que defendam o respeito pelos direitos humanos de mulheres e de homens. Criam parcerias com Universidades para promover formas de utilização da gramática portuguesa conforme os critérios de uma linguagem inclusiva e identificar as possibilidades de uma nova gramática inclusiva do género. Actualizam e divulgam um glossário sobre Igualdade de Género, bem como sensibilizam a comunicação social para a sua responsabilidade na promoção da cidadania, promovendo a formação em Igualdade de Género para profissionais da comunicação social e publicidade. Promovem a investigação sobre estereótipos de género e desigualdade nas representações sociais de mulheres e homens na área dos media e da publicidade, divulgando os trabalhos de publicidade e de reportagem que defendam o respeito pelos direitos humanos de mulheres e de homens, assim como assegurando que os serviços públicos de informação/comunicação social promovam imagens positivas de homens e de mulheres e, ainda, que a publicidade institucional divulgue mensagens que fomentem a igualdade entre os dois sexos, ou desenvolvendo actividades para capacitar crianças e jovens para uma leitura crítica dos media e integrando a temática dos Direitos Humanos e da Igualdade de Género na formação em Jornalismo e Comunicação.
Além de fomentar a criação de Clubes “Contra a Violência de Género” nos Centros de Formação Profissional, escolas e empresas, criar um Prémio Nacional que promova o melhor trabalho literário, teatral ou cinematográfico contra a violência doméstica, criar nos sítios das forças de segurança, GNR e PSP, uma zona respeitante à temática da violência doméstica, contendo informações, comportamentos a adoptar e possibilidade de efectuar queixa/denúncia electrónica, implementar uma base de dados de violência doméstica para recolha e análise estatística das denúncias e ocorrências reportadas às forças de segurança; e obrigar a elaboração de orçamentos governamentais que contemplem a perspectiva de género (gender budget), incentivando a realização de programas de cooperação que tenham como objectivo o empoderamento das redes sociais locais, nomeadamente, as organizações de mulheres e as secções de mulheres dos partidos políticos.
Ou seja, altera tudo menos as pessoas que o vão instituir, bem como o establishment a que pertencem e querem manter. Que o mesmo é dizer, vai levar o mesmo caminho, o mesmo resultado, a mesma consequência e a mesma valia que os anteriores, em versão I e II, a documentar para a História Portuguesa o que nunca foi feito embora tivesse sido pensado, que essa sim, tudo indica ter sido uma História Exemplar Lusitana. Que em tecnologia sem cidadania, também a pré-história foi prolífera, e isso nunca evitou que os mais fortes lixassem (com f) os mais fracos, dando-se maravilhosamente bem com isso. Tal e qual como hoje!

Quem porfia mata caça

Se quando se luta nem sempre se ganha, quando o não fazemos perdemos invariavelmente.
Rejeitou o grupo parlamentar do PS, no dia 18 de Abril deste ano, o Projecto de Resolução nº 168/X, que propunha recomendar ao governo a integração da vacina de prevenção contra o cancro do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, por entender que esta ainda se encontrava pouco consolidada a nível científico, justificando ser ela uma descoberta ainda muito recente, de fraca implementação, análise prematura e insuficiente avaliação de resultados, que somente após ponderação técnica e científica se poderiam esperar decisões acertadas e excelsamente fundamentadas, em desconsideração pelas vidas que se perderam, ou se podem vir a perder, com tamanha exigência perfeccionista de precaução a não se sabem bem o quê.
Que era uma matéria notoriamente complexa, como aliás são todas as que dizem respeito à salvaguarda do direito à vida e cuidados de saúde dos mais desfavorecidos, sobretudo das raparigas e mulheres que estão sujeitas a esta "moléstia cancerígena", e lhe sucumbirão em grande número, depois do Estado Português ter gasto uma pipa de massa em intervenções cirúrgicas e tratamentos, a que indubitavelmente têm direito, mas não foram, não são, nem nunca serão suficientemente eficazes para lhes evitar a morte, nem manifestamente empenhados para lhes salvar a vida; e cuja complexidade resulta sobretudo da dificuldade e resistências que o establishment sente em reconhecer aos outros os direitos que para si salvaguarda, principalmente naqueles que promovem e dão acesso a uma melhor saúde, qualidade de vida e justiça social. E que toda a gente reconhece serem os mentores, guardiões e executivos obreiros do centralão.
Esquecia-se então como o tempo urge e as vidas que poderiam ser salvas, e que os desenvolvimentos da investigação internacional, aspecto sublinhado pelo artigo que o New England Jornal of Medicine publicou no passado dia 10 de Maio, apontando com realce o "estudo internacional que, envolvendo 12 mil jovens adultas com idades compreendidas entre os 15 e os 26 anos, confirmou a eficácia da vacina do colo do útero em 98% e sem perigo, como demonstra a raridade dos casos de efeitos secundários severos", coisa que nem os Estados Unidos da América que, em matéria de solidariedade, saúde e justiça social são a lástima que se conhece, esqueceram, pois na sequência destes resultados, os Centros Federais de Controlo e Prevenção de Doenças dos EUA, passaram imediatamente a recomendar que as 30 milhões de jovens, entre os 11 e os 26 anos, residentes no país, fossem devidamente vacinadas.
Ora, "abordar o problema é delicado, combatê-lo é muito difícil. É verdade, no entanto, que a promoção de uma cultura de cidadania contra a violência doméstica e a protecção das vítimas impõem medidas concretas, designadamente a maior facilidade no acesso aos cuidados de saúde. As vítimas de violência doméstica estão, sem dúvida, sujeitas a maiores riscos, já que a violência doméstica é o tipo de violência que ocorre entre membros de uma mesma família ou que partilham o mesmo espaço de habitação". E recentemente consagrado no III Plano Nacional Contra a Violência Doméstica (2007-2010), que aponta claramente para a consolidação de uma política de prevenção e combate à violência doméstica, através da promoção de uma cultura para a cidadania e para a igualdade, do reforço de campanhas de informação e de formação, e do apoio e acolhimento das vítimas numa lógica de reinserção e autonomia; o que tem acordo geral, consenso do qual ninguém duvida. Mas perguntemo-nos: e a violência social e política que estão a cometer com as mulheres de amanhã, quem vai pagar por ela? As vítimas? Os companheiros e filhos delas? A nação?
Pois bem: o mesmo PS que rejeitou, na Assembleia da República, a integração da vacina do colo do útero no Plano Nacional de Vacinação, em meados do passado Abril, veio requerer ao Ministro da Saúde, através dos seus deputados Marcos Sá, Marisa Costa e Sónia Fertuzinho, no recente 22 de Maio, que este o esclareça acerca da fase em "que se encontra a avaliação desta vacina" para possível inclusão no citado plano, bem como as implicações da inclusão imediata nele. Ainda bem, saudamos nós. Mais aquelas que vão morrer, só porque em matéria de política, por mais que se defendam e aprovem leis que promovem a igualdade e a cidadania, planos que apelem para a integração da mulher na sociedade, as medidas concretas conhecidas e as práticas daí resultantes, continuam a ser as mesmas que assistiam as mulheres nas eras medievais, a quem os celibatários religiosos condenavam o pecado do sexo e justificavam a superação das dores de parto pela "lei do tem-que-ser", coisa de muita força e geradora de heroísmos, como é sabido.
Espero que lhe agradeçam, convenientemente o favor. Que se quem porfia mata caça, tudo aponta, que bem aponta quem é caçador! Até porque a questão que agora se põe, uma vez que os "minões" do colonialismo já não são os mesmos, de uma maneira muito simples, ao contrário da complexidade antevista e anunciada que estas temáticas supostamente têm, para os partidos que não as querem resolver e equacionar em termos positivos, práticos e sustentáveis: PS ou HPV, quem vai matar mais? E os cadáveres, vão ser de mulheres ou cidadãs? Também eu gostava muito de ver esclarecidas certas coisecas que me fazem espécie!...

As fantasias improváveis no reino dos suponhamos

Suponhamos que há pessoas tão inúteis e irresponsáveis, tão ignorantes e mentecaptas, que quando alguém as apanha a fazer asneira, a defendem com unhas e dentes tentando convencer os demais que estavam a fazer a coisa certa, ou, então, se entrincheiram no estatuto de vítimas, acaso as admoestem em consequência da burrice cometida. Outras, talvez porque se tenham dado bem com a estratégia, sobretudo nos meios familiares, nas suas relações com progenitores, cônjuges e colegas de trabalho, ou superiores hierárquicos, cometem os seus deslizes, as suas faltas, seus desmandos e crimes sobre o próximo, desde e conforme este confie neles para se lhe aproximar, mas se lhe fazem reparo do quanto e como os estão a lesar, prontificam-se de imediato a denegrir quem o faz, apelidar essa "lesão" de afectada caganeirice, acusando por sua vez os reparadores de intransigentes, perfeccionistas, intolerantes, despóticos ou tiranos, na tentativa de provar que os seus "crimes" não estão nos seus actos, nos seus comportamentos e atitudes, mas sim na sentida fragilidade de quem os sofre, deles se queixa ou, simplesmente, os observa e comenta. E até há aqueles que acham que quem cumpre a lei, trabalha honestamente, não se deixa corromper, não acometem contra o próximo, conversa sobre as questões com quantos nelas estão implicados, melhor se esforça por compreender os outros do para os condenar, participa na sociedade como cidadão e não como técnico ou profissional e "mecânico" de sociopatias, tenta conduzir-se no dia a dia por valores tão simples quão universais, o faz não porque considere que é isso que deve ser feito, mas porque o faz por fraqueza, com o claro e denunciado propósito de os fazerem sentir-se mal e culpados na sua pele, na tentativa de penalizá-los por algo que não merecem, para se armarem em diferentes e tirarem vantagens competitivas disso, regalias sociais, pois que as tais coisas picuinhas que lhe atribuem, como infringir a lei sempre que tenham oportunidade de o fazer sem serem apanhados, prejudicar os demais amiúde e gratuitamente, usá-los como coisas para os seus interesses, não lhes reconhecer qualquer qualidade mas propalar-lhe todos os defeitos, ainda que os não tenham, darem valor ao que é marginal e indesejável, ou apostarem-se em defender o negativo social apenas porque não gostam de quem defende o socialmente positivo, são coisas de somenos e sem significado face àquilo que são, a importância que sentem e os elevados objectivos que almejam: dar-se bem com o mal dos seus semelhantes.
Suponhamos ainda que essas pessoas a quem o pão nosso de cada dia é tão-só um pretexto para oprimir, explorar, subtrair, difamar, extorquir, violar, aviltar, subornar, humilhar e anular os demais, mas que quando são denunciados e desmascarados, não é por aquilo que cometem, antes porque tiveram azar e inimigos invejosos que não gostam de ver um pobre com uma camisa lavada; que a sua irresponsabilidade e criancismo, embora não lhes permita observar as consequências directas dos seus actos e comportamentos, sobretudo quando condenáveis sejam, são motivo de regozijo e conservação da sua saúde mental e física, de reconhecimento social e carismático, áurea de sucesso e salvo-conduto para franquear com galhardia todas as portas que se avizinham serem obstáculos intransponíveis para a maioria, a quem esse brilhantismo foi negado; que não gostar de alguém é uma justificação suficiente, necessária e de sobejo para lhe fazer a vida negra, violentar em pensamentos, palavras e acções, recusar-lhe a dignidade e integridade, o estatuto de humano, considerar seu inimigo todos aqueles que sejam seus amigos, vê-los como escória, sonsos, tristes e solitários sem serem capazes de arranjar companhia melhor, nem inteligentes ou espertos ao ponto de não verem como se estão a servir deles para ganhar proveito e forjarem um reconhecimento que desmerecem; que tudo quanto não querem é óptimo para os outros e aquilo que lhes sobra uma fortuna que esses ingratos, a quem é atirada em campanhas caridosas, não dão o devido valor e significado, exemplo da nobreza e generosidade dos ofertantes, sensibilizados e compungidos pela carência alheia; que se antecipam a julgar como plágio qualquer criação que não seja sua, ou cópia das suas criações todas aquelas "peças de criatividade" cujo êxito não puderam impedir, salientando que o valor que elas têm é sempre menor que a mais insignificante peça de bijuteria de plástico que compraram na Feira das Cebolas.
Suponhamos...
Bem: já supuseram quanto baste? Então, agora raparem naquela criança ali, no carrinho de compras de hipermercado que a mãe empurra entre prateleiras de produtos, amontoados de promoções várias, pechinchas de última hora, os melhores exemplares da moda. Ei-la que "estaciona a viatura" deixando o seu ocupante à mão dos preços, que arranca e atira prò chão; das embalagens, que rasga e abre, espalhando o seu conteúdo; dos géneros que mete na boca, baba e cospe com alegria e encanto. A progenitora apercebe-se do estrefenefe e acorre, impedindo-o de continuar a obra, levando o seu rebento para outras margens. Ele chora, bate com os bracinhos rechonchudos nas grades do carrinho e vocifera que a sua mamã (sem til ficaria melhor...) é má. Má. Má. Má. Má!!!!!
Eu observo. Os restante clientes da grande superfície comercial fazem o mesmo. Ninguém comenta, nem consegue decidir-se se lamenta mais a sina da mama que acalenta o promissor futuro, se o prejuízo do negociante que aguenta o presente. Excepto uma velhinha que vai a passar, que é hábito andar a falar sozinha, a quem já ninguém dá o mínimo crédito e costuma repetir muitas vezes coisas, que se tinham pouco sentido, ainda ficam com menos do que aquele que tinham, depois das inúmeras repetições que tiveram...
«Olha aquele... Quando crescer há-de ser político; há-de ser político; há-de ser político; há-de ser político; há-de ser político; há-de ser político; há-de ser político.»
Interroguei-me circunspecto e intrigado: como é que uma pessoa, tão manifestamente alienada, se atrevia a comentar algo perante o qual todos tínhamos ficado calados? Não pode ser...
Ah, pois não! Suponhamos que ela vinha a falar de outra coisa!...
E, principalmente, suponhamos que nada disto sucedeu aqui, mas sim noutra cidade, muito-muito longe de Portalegre!
Suponhamos.

A flexissemântica das verduridades

Ninguém se admira com o facto de haver quem considere o termo flexigurança, à semelhança do que acontece com o designado por "factor de sustentabilidade", naquilo que é uma classificação usual e típica da terminologia das ciências da comunicação, ou uma espécie de palavra-armadilha, porquanto ela não só pretende mostrar as suas virtudes como igualmente esconder parte do seu significado, sobretudo aquela secção semântica onde o contencioso ainda se mantém aberto, nomeadamente a que diz respeito aos pontos negativos ou de nítido favorecimento de apenas um outorgante do contrato de trabalho, em prejuízo igualmente claro do outro. É certo que no Livro Verde das Relações Laborais se define a flexigurança como "uma estratégia política que tenta, sincrónica e deliberadamente, por um lado, aumentar a flexibilidade dos mercados de trabalho, da organização do trabalho e das relações de trabalho e, por outro, aumentar quer a segurança de emprego, quer a segurança social, especialmente para os grupos fracos dentro e fora do mercado de trabalho", não determinando exactamente como é que isso se faz, chegando a afiançar que a flexibilidade em termos laborais é parecida com a do vime que dobra para não partir, embora a garantia de que tal venha a acontecer seja a dum vatícinio tipo «vai chover», ainda que não se saiba onde nem quando, ou em que quantidade. Provavelmente pelo mesmo motivo que apelidam o livro de verde, o que, se dentro das relações daltónicas, significa aquilo que eu penso que significa, quer dizer simplesmente que vale tanto como os telheiros dos parques de estacionamento das grandes superfícies comerciais, os "reclames" para os balcões do BES e da Segurança Social, a publicidade das lojas verdes e dos lugares de hortaliças, das salas verdes, pontos verdes, espaços verdes, comércio verde, correio verde, sacos verdes, brigada verde, alimentação verde, gasolina verde, recibo verde, opção verde, verde piño e cana verde, os homens verdes do planeta vermelho e os verdes anos, tudo coisas que ninguém duvida terem uma natureza bastante suspeita além de conteúdos assaz duvidosos, mas a que, se lhe juntarem o substantivo verde lhe melhoram muito a qualidade, substancialmente douram a pílula no anterior, sodomizam a inteligência a quantos preferem do bife a cavalo lambuzar-se apenas na gema do ovo. E que faz lembrar outra coisa tão simples, tão praticada nos últimos tempos, que nunca a associamos à malandrice que deveras é: a função social destas ou daquelas instituições sociais, para esconder a sua natureza parasitária em relação à sociedade. Digo, o manter da tradição dos Santos Populares, para abrir umas quantas tascas sem contribuições nenhumas, e explorar a indústria dos comes-e-bebes sem dar contas a ninguém; o fazer de mais uma igrejinha, mas acrescentando-lhe mais um infantário e mais um centro de dia e mais um espaço lúdico e mais uns gabinetes prà alugar, a fim de esconder a inutilidade que tem mais uma "capelinha" numa cidade a abarrotar delas, na maioria fechadas ao público, e onde nunca há culto por falta de quorum; o pôr três moçoilas desempenadas e mexidas, ao lado, à frente e atrás das vedetas de variedades e concionetismo nacional, a ver se a gente à custa de tanto arregalar o olho não nota quão mal nos tratam a orelhinha.
Bom... ouvi, aí há pouco, referir, que quando o bolo está pronto, é costume juntar-se-lhe, no cimo, uma cereja. Seja. Mas essa, é vermelha, carago. Então, se a flexigurança era a frutinha cristalizada que faltava ao Livro das Relações Laborais, porque lhe chamaram verde? Chamem-lhe vermelho, que a cor até não é feia, e não envergonha ninguém.
Quer dizer: mesmo que desbote, o máximo e mais terrível que lhe pode acontecer, é ficar cor-de-rosa, que foi a cor que sempre teve. E antes isso, que pescada, que também antes do ser, já o era!

Quando pia o sube-sube

"La vida es un tango y el que no baila es un tonto"
(ditado popular castelhano)

É tão maquiavélico dividir para reinar, quanto confundir para dominar. Fazer passar duas coisas por uma só, embora dissemelhantes, não só inspira à promiscuidade lógica, vulgarmente conhecida por arrazoado, e genérica, do que é exemplo a ortodoxa e maiúscula maneira de referir os homens e as mulheres (no grosso e atacado do mesmo saco) por Homem, espécie planetária onde o agá, que não se lê faz toda a diferença, como manifesta uma inequívoca vontade de manietar as duas. Misturar framboesas com morangos e fazer passar ambos por outra fruta, diferente daquelas que realmente são, depois de trituradas, é azedar o sabor de uma com a acidez da outra – e vice-versa.
Salientou Sua Excelência, o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Nunes Correia, no discurso de encerramento do XVII CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES (Ponta Delgada, Açores, 16 de Junho de 2007), que considera o poder local como um dos pilares da nossa democracia, e que as expressões da gíria política que separam o Estado dos Municípios se encontram erradas, uma vez que estes últimos também são Estado, ainda que na sua dimensão local mas já com a legitimidade insubstituível do escrutínio popular. Palavras bonitas, ao caso. Atempadas, inclusive. E bem intencionadas (calculo!...), mas que nada adiantam nem melhoram a realidade, a não ser naquele ponto do glossário político onde se passa a ter três termos para designar duas coisas diferentes que também podem ser a mesma coisa, em algumas circunstâncias, e que ficam absolutamente iguais depois do acrescento, desacrescento e purificação. Tirando o efeito retórico da barrela, é claro. E não obstante seja impossível alguém duvidar que os municípios são Estado, pois há até cidades que o são, as conhecidas e denominadas Cidades-Estado, cuja pulcridade histórica ou conceptual (beleza, harmonia, objectividade, formosura, esmero, aconchego e arrumação) desafiam os actuais conceitos de PDM, pela rigorosa e visionária consubstanciação dos seus PP, PU e PR – planos de pormenor, plano de urbanização e planos de requaliquificação, respectivamente. Excepto, quando não passam de cantareiras do Portugal dos pequeninos para brincar ao faz-de-conta das cidades grandes, grandes projectos e interessado interesse nacional catalisador de verbas e marketing político...
Descentralizar, sem essa divisão é panaceia; com ela, placebo. Rasteirar o organigrama do Estado e da República, se é que traz efeitos sonoros e fogos fátuos no artifício dos dizeres, que até podem enfeitar os considerandos nacionais e os imperativos da qualidade de vida de um povo, o que é certo, é que em termos de benefícios reais de valorização, participação, cidadania, ambiente, sustentabilidade económica, cultural e social, liberdades, rigor e eficácia da nossa democracia, se o poder local não puder contrariar o ostracismo que o poder central comummente lhe vota, então as regiões e localidades de menor quorum político e acentuada interioridade de nada beneficiarão, da mesma forma que os parentes pobres das famílias ricas continuarão a empobrecer, os parentes ricos a enriquecer, e a acharem que aqueles que se lamentam ou pretendem contrariar o status quo, não passam de uns insurrectos, inadaptados, chatos e porras-loucas, que apenas têm o que merecem, e se não têm menos é porque a alma caridosa do Estado nelas investe copiosamente através dos QREN, MAOTDR, ou eleição de PIN+ e similares (do tipo limiano &) quejandos, seus derivados e hip-hip-hurras do costume no compartido banquete orçamental.
Sejamos claros: se o que "importa é entender e ponderar as formas de optimização da relação entre a Administração Central e a Local, e entre estas e os cidadãos, as empresas e as demais entidades a quem se dirige o poder público e para quem se dirige o exercício desse poder", então, o que deve ser efectuado e considerado nesta estratégia governamental gradualista, "transferindo competências com segurança, acompanhadas de recursos humanos, financeiros e técnicos, a concretizar com efeitos visíveis já em 2008", não são simplesmente as noções e organismos de tutela para a saúde, educação, habitação, transportes e acção social, mas principalmente acentuar/reforçar a autonomia e sustentatibilidade desses sectores, bem como a gestão directa dos recursos por aqueles que mais deles dependem: os munícipes. Isto é, não é assim tão importante quem executa um poder ou serviço, se o Estado, se os municípios, emagrecendo um e engordando outros, ou se os dois em simultâneo... O que importa sim, é garantir que o façam democraticamente, com eficácia e profissionalismo, atendendo às necessidades das pessoas, e não às incontinências do eleitoralismo e da propaganda governamental ou autárquica, nem "alimento" de caudilhos e caciques. Como um tango, em que dois corpos contracenam à luz da mesma melodia, se tocam e se fundem, se soltam e afastam, se dominam e se libertam, sem nunca perderem a sua identidade e características próprias. Sem se travestirem mas ampliando o seu estilo, performance e passo. Ou como uma trepadeira que se enleia ao tronco central, sem nunca permitir que este lhe omita a cor, cale o piar ou vete as formas de subir.
Para que entre o Estado e o estado de desenvolvimento regional e local, a diferença surja apenas na música e não na dança. Nos intérpretes e não nos enredos. Nos modos de fazer mas não nos resultados. Nos discursos mas não na língua. Nas palavras mas não na pronúncia. Que essa é portuguesa, e reflicta cada vez mais o querer de cada português, para mais Portugal e melhor consciência cívica. Como cante de passarinho... Ou pio de alentejano!

Das "opiniões pessoais"...

As cidades consomem-se; se as fizermos intragáveis, o mercado global há-de cuspi-las, e o seus habitantes não terão outro remédio senão mudar-se ou perecer com elas.
Confesso que não percebo o que querem realmente dizer os experts, políticos e catedráticos, ou demais agremiados do sabujismo nacional, quando expressam, logo ao início de suas explanações, que o seu parecer não é vinculativo para a instituição que os catapultou para a "mesa" onde se encontram, reiterando acerca da temática em causa que o que vão dizer é tão-só, pura e simplesmente, a sua "opinião pessoal"... E há outra – pergunta-se. Poderemos alguma vez emitir uma opinião que não seja pessoal? Teremos hipótese de referir a nossa opinião impessoal sobre o que quer que seja? Ou desconhecemos que a opinião, mesmo a pública, mais não é do que o somatório das "opiniões pessoais" publicadas sobre determinado item? É, ou não, pelas características subjectivas que a opinião difere da notícia, que suposto é reportar somente factos, acreditando que os há, para além das conjecturas com que os narramos? Bom...
Tudo indica que entrámos na era da eficácia administrativa enquanto valor supremo da acção pública, pelo que a motivação do bem comum, inflamável bandeirinha do Estado do bem-estar e felicidade, se alcantila agora nos pedregosos socalcos do conservadorismo pseudo revolucionário, e nos remete para os derivados saudosistas do novo riquismo conseguido a expensas do erário público, através das obras de requalificação urbana, da construção civil, exploração dos sectores de transporte, água e saneamento básico, comercialização do património histórico e ambiental, bem como do rendimento obtido por taxas sobre estacionamento, imobiliário e viaturas. As cidades ganham cada vez mais os traços comuns das empresas (empreendedorismo urbano) e as câmaras municipais tendem a identificar-se como agências de intervenção, no sentido de conduzir os municípios aos trilhos do desenvolvimento sustentável (económico, social, cultural, ecológico e político), através da adopção do estilo de gestão empresarial suportado por elevados níveis de rigor, rentabilidade, eficácia, competência e profissionalismo assentes no planeamento estratégico, parcerias público-privadas (PPP), marketing territorial e urbanismo flexível. Ou seja, as cidades sede de concelho perderam a sua preponderante função burocrático-administrativa e de prestadores de serviços, passadores de licenças, vendedores de plantas e cobradores de impostos, para passarem a assumir-se como motores do desenvolvimento regional, catalisando em torno de si as actividades criativas, de grande diversidade e intensa interacção entre localidades, empresas e pessoas, que afinal as "recheiam" e lhe dão sentido, e patamar privilegiado de produção do "capital simbólico" subjacente à sustentabilidade, tessitura cultural e autonomia, onde modas, gostos, estilos de vida e qualidade ambiental, serão criados para daí irradiarem até aos mercados mais longínquos e imprevisíveis, acentuando a exigência competitiva das tarefas de marketing, inovação e atendimento de clientes em relação aos grandes mercados consumidores. Sobretudo porque as cidades se tornaram elementos indispensáveis na organização geográfica das grandes empresas, subtraindo a capacidade governativa dos Estados, fazendo dos governos locais, especialmente os das cidades de elevada densidade populacional e de grande aglomeração urbana, os novos protagonistas da globalização. Mas também porque deixaram de ser os simples aglomerados urbanos (ou populacionais) e "ninhos" de empresas (principalmente comerciais) multifuncionais, e passaram a ser bens de consumo imediato. Deixaram de oferecer apenas trabalho e passaram a ser procuradas por uma panóplia de mais-valias consideradas de primeira necessidade pelo mercado global. Nomeadamente o ensino, a saúde, a acção social e gerontológica.
Pelo que, a confirmarem-se as previsões e prognósticos, nós, os portalegrenses, os de aqui sem a mínima experiência nem tradição no implemento de procedimentos democráticos, e amiúde confundimos lucros com factores de sustentabilidade, que carecemos de autêntico planeamento estratégico e desconhecemos o que é a gestão racionalizada do território, nem temos a mínima apetência para criar e desenvolver políticas locais de intervenção, desde que não traduzidas no imediato por subsídios pecuniários e dois ou três postos de trabalho, de duração breve e limitada, nos vejamos entalados entre Badajoz e o litoral, Beira, Ribatejo e Évora, consumidos entre a escassez de recursos e seu deficiente aproveitamento, a servir de coutada para os hipermercados e lagoa de pesca de patos bravos, onde o quá-quá do analfabetismo e das assimetrias sociais se fará lei de eternizar o êxodo iniciado nos anos 70, 80 e 90 – tão exemplarmente.
Mas, claro, isto é a minha opinião "pessoal", que estou farto de ter das outras, e o resultado é aquilo que se vê: muito betão e pouca gente, para um TGV que aqui nunca há-de passar... o do progresso – pois era esse o que mais falta nos fazia!

Consciência cívica e flexigurança

"Já não há nada de novo debaixo do Sol"
Salomão

Eu tenho todo o direito de ter as minhas ideias, princípios, opiniões e ideais, lucubrar pontos de vistas e teorias de vida, quantas e quantos entender, quiser e tiver engenho e arte, críticas sobre tudo e mais alguma coisa, que ninguém tem nada a ver com isso, nem é tido ou achado para elas.: pfhuuu!!...
Todavia, esse direito incontestável, não pode servir-me de pretexto para imiscuir-me na vida dos demais, controlá-la, limitá-la, manietá-la, comandá-la, decidindo por eles e elas qual é o seu bem ou o seu mal, o que podem ou não pensar e fazer, ser senhor das suas faculdades e aptidões, como se elas não tivessem nada a ver com as minhas decisões, caso eu esteja num órgão de poder, ou numa posição social que a isso corresponda. Nem me concede o direito de atrasar, corromper, atrofiar os destinos de ninguém ou de qualquer região, localidade ou país, e muito menos comprometer a sustentabilidade cultural, económica e ambiental de um povo, por simples capricho e inconsciência, gosto pessoal e atitude ideológica, por egoísmo ou encapotado altruísmo de meia-tigela, com que usualmente se toma posse daquilo que a todos pertence. Pelo menos, se estiver no meu perfeito juízo, conforme os itens de sanidade e cidadania correspondentes ao meu tempo, e me souber comportar democraticamente entre gente tolerante e, igualmente, democrata. Certo?
Então, vejamos: "entre o 1º Trimestre de 2006 e o 1º Trimestre de 2007 foram destruídos em Portugal 43.100 postos de trabalho a tempo completo e 75.100 postos de trabalho com contrato por tempo indeterminado, como revelam os dados do INE. Em contrapartida, durante o mesmo período de tempo os empregos a tempo parcial e com salário reduzido cresceram em 51.900, e os contratos a prazo aumentaram em 62.900. Tudo isto revela uma crescente precariedade e flexibilidade das relações de trabalho em Portugal, o que está associado a uma quebra continuada da produtividade quando a comparamos com a média europeia. Os dados oficiais do emprego em Portugal ocultam a redução crescente efectiva do emprego, na medida em que estão a ser substituídos um elevado número de postos de trabalho a tempo completo por trabalho a tempo parcial. Se considerarmos apenas o aumento de 36.400 postos de trabalho a tempo parcial verificado entre o 1º Trim2006 e o 1ºTrim2007, e se determinamos a quantos correspondem a tempo completo (14.880), conclui-se que o emprego total diminuiu de facto em Portugal em 12.720 no último ano, e não cresceu em 8.800 como revelam os dados oficiais. A aplicação da “flexigurança” em Portugal determinaria inevitavelmente o crescimento exponencial do desemprego sem o melhoramento da protecção social dos desempregados. E isto porque se o subsidio de desemprego passasse a abranger todos os desempregados actuais a despesa para a Segurança Social mais que duplicaria, pois passaria dos actuais 1.900 milhões de euros para cerca de 4.000 milhões de euros, o que seria incomportável para esta. Através da aplicação da chamada “flexigurança” não se promove o aumento da produtividade e da competitividade da economia portuguesa. Só determinará um aumento das dificuldades e dos obstáculos a tal crescimento, como concluiu uma equipa do MIT depois de ter estudado a economia americana e mundial, como consta do estudo que publicaram com o titulo “A competitividade e as novas barreiras da economia”. O IEFP continua a manipular os dados sobre o emprego registado que divulga todos os meses. Entre Abril de 2006 e Abril de 2007, se somarmos os valores que se obtêm subtraindo ao número de desempregados que se inscrevem em cada mês os que são colocados num emprego também em cada mês, chega-se a uma diferença para mais em 565.628 desempregados relativamente aos números divulgados pelo IEFP em Abril de 2007, diferença essa que o presidente deste Instituto se tem recusado a explicar apesar de solicitado."
Agora pergunta-se: e se as afirmações de Eugénio Rosa corresponderem à verdade e a sua análise lhe estiver adjacente, o que pode cada um de nós pensar acerca daquilo que os "políticos nossos amigos actualmente no poder nos querem impingir para nosso bem e sustentabilidade"? Que a sua consciência cívica e democrática é exemplar, tão exemplar, tão exemplar, que até podia servir de exemplo a um novo Hitler para mudar os judeus de um campo de concentração para outro, gaseando-os com monóxido de carbono pelo caminho?... Que podemos mover-nos entre países europeus, neles trabalhar, mas que teremos as mesmas leis nuns como noutros, igual flexibilidade para idêntica segurança? Há bom: Cá me queria parecer que já tinha ouvido esta palavra (flexigurança) em qualquer lado... e Salomão continua a ter razão: o seu "nil novi sub sole", continua certo, não obstante a distância a que nos encontramos desses dias bíblicos que lhe suscitaram tamanha sentença. Nem no Sol, nem na Lua, mesmo depois da patada que os americanos lá lhe deram, só para deixar de ser virgem, como as florestas tropicais, que são todas aquelas onde a mão do homem nunca pôs o pé. Quer dizer: nenhumas.
Era o que eu pensava... Mas ao fazê-lo não estou a imiscuir-me na vida de ninguém. Estou apenas a pensar, que é ainda para isso que a cabeça serve. (Penso eu!...)

O sinal e a tabuleta

Se acaso me desloco pelas estradas portuguesas, não posso deixar de notar três fenómenos caracteristicamente nacionais: que as palavras são matreiras e as autoridades também. Que as tabuletas nem sempre assinalam e significam aquilo que os sinais contêm. Que os significados, se foram convencionados, são convenção só para dois ou três e mais ninguém.
É fastio, dirão alguns!... É remoque de mocinha, acrescentarão outros!... Ele quer é balbúrdia, afiançarão umas!... Lá vem festa, exclamarão aqueloutras!.... Mas, confesso, que não: é preocupação da séria. Senão, vejamos: vai um fidalgo por essas estradas fora, acompanhado de sua prezada fidalguia. E se de um lado tem montes e montarecos, sobreiros e casinhas com rodapé, no outro não lhe faltam vaquinhas e castelos, prédios a pique, plátanos e tomatais. Alguns milharais ogm, muitos sinais de trânsito e diversas placas indicativas dos lugares e direcções a tomar. Nas rectas maiores, as damas fazem-se à estrada, e mal vemos mulher parada à beira dela, ninguém duvida que o que ela quer é fruta. E não há quem falte a vender melões. Famílias inteiras, que a vida está cara e custa a todos.
A cor dá o tom, o resto faz o boneco. Vermelho para proibir e parar, verde de ir em frente ou azul nas regras e prioridades, que a vida tem futebóis para diversos campeonatos. O que mais há é fintas, futres e gincanas. Futrica a gente conforme pode ao arregalar o olho perante a novidade...
Eis senão quando na tabuleta, com letras garrafais de estortegar os mirantes, numa cancela sem vivalma à vista, se anuncia descaradamente que «Vendeçe Planta». Assim mesmo, sem espaço para qualquer escusa. E o cérebro escoucinha-nos a alma lusa, bem por dentro, que é onde os cascos magoam mais. À hora já marchava um pãozinho com manteiga, que nunca o foi por ser margarina, mas calculei que não fosse dessa que falava a placa, embora nela não se precisasse ser linha nova, mapa de local, projecção de edifício, parte da anatomia humana, presença de vulto, maneira de nos apresentarmos, bacelo de hortaliça ou elemento de flora, só para terminar mantendo o amanteigamento da ideia. Ora pois. E fica a gente acabrunhado e, sem jeito, olha para outro lado... Mas que vemos nós, almas de Deus!!!... Bradamos de indignação aos céus, planta-se-nos no coração um negrume...
Escondidos, detrás de uma moita, acoitados, está um carro de autoridade e junto, dois indivíduos fardados, que tudo indica terem no trânsito a especialidade. Seria mentira, seria verdade; como sabê-lo, se ao avesso ninguém tira, outro tanto da realidade... O que é óbvio, é que naquele entrementes, que a gente de suspeita, confuso tenta decifrar a tabuleta, mais confuso ainda fica, quando vê dois agentes, escondidos na valeta. Que era por causa do radar, e do controle de velocidade; mas como podemos acreditar, se a caça ao cidadão, se faz na mesma igualdade, com que o faz qualquer ladrão!
Bem vistas as coisas, na medida da ocasião, tudo lembra uma armadilha e ser a tabuleta uma filha, nos mesmos acintados receios: que na luta pelo pão, também a Lei perfilha, que os fins justificam os meios. Ora, não sendo o mundo maravilha, como vai o condutor saber, se lhe plantaram outra armadilha, como a do c de cedilha, numa indicação de vender. Para-se então para comprar, deixando o carro aberto, mas quando volta já não há radar, e no sítio no carro parado, existe apenas um lugar, mas um lugar deserto. Fica-se pois indignado, que ali do outro lado, acoitado bem perto, ande alguém a fazer errado, sob o direito do certo.
Por mim, ficara-me o passeio estragado, que isto de viajar também acarreta dissabores, e sem motivo para estranhar, que o fa©to seja farda, tanto de políticos como de doutores. De jornalistas, literatos ou censores; pois para meros intriguistas, tanto faz que nas suas listas, haja com igual aspecto, quem tenha pela lei respeito, como quem veja na corrupção, o mais supremo dos valores. Pode ser Portugal no seu melhor, esta coisa do erro na tabuleta, mas cedilha bem pior, é ver que por um motivo maior, até a autoridade espreita. Pelo que não sei, que sinal mais destoa: se o erro de ortografia, ou se erro de pessoa...
Portanto, face à matreirice da língua, que a confundir-nos porfia, se viajar faça-o cabisbaixo e à míngua, sem se deslumbrar com as vistas; que eu se acaso me desloco, mal as vejo logo topo, com miríades de artistas, que fazem do disfarce uma arte, como da linguagem a outra parte, para a sua sacanagem.
São os tempos, dirão uns, a quem as rimas, e as rosas, já não iludem... Pois para eles estas prosas, que até a mim, me confundem: que se há sinais contrários nas tabuletas, bem podem ser sinais de tudo, mas do que ninguém duvida, é que são petas!
E a propósito, porque é que em Lisboa, andam partidos a dizer que ganharam, quando afinal tiveram, menos votos do que quando perderam? Será que também pintaram a cedilha noutro emblema? Viagens!...

Os novos desafios do poder local

Muitas destas crónicas têm sido caracterizadas por duas posturas distintas: ou são comodamente comuns, falando de banalidades quotidianas, ou provocatórias, conforme incitam à reflexão e tomada de consciências de alguns valores (divisas) que considero deveriam merecer maior acuidade nos dias de hoje. Esta não é precisamente nem uma coisa nem outra, mas antes pelo contrário, as duas ao mesmo tempo. Porque é preciso parar de fingir que se está a mudar alguma coisa, para não mudar absolutamente nada, conforme vem sendo hábito, entre nós, portugueses, mas sobretudo no plano autárquico e local.
Não devemos ser parolos nem atávicos mas sim ousar discutir, provocar a interacção entre os conceitos e os agentes, por forma a que os modelos de municipalismo (socialismo municipal ou urbanismo empresarial), que futuramente venhamos a adoptar para o nosso desenvolvimento, atinjam patamares de razoabilidade e eficácia suficientes a garantir-nos um lugar de destaque no ranking nacional, e europeu, das cidades. Essencialmente porque, independentemente do modelo adoptado, só evoluiremos, e este apenas nos será deveras útil, edificante, positivo, se o acompanharmos de uma mudança de atitude que lhe corresponda. Porque a situação financeira dos municípios está afunilar-se, prevendo-se novos apertos a curto prazo, além do que a imagem do poder local, que socialmente transparece não é muito abonatória, pouco credível, de efectiva crise de confiança, que aliás se agravou perante as dificuldades, inaptidões e resistências manifestadas ao novo enquadramento legal.
A atenção concernente e dispensada pelas autarquias aos capítulos da saúde, desporto, educação, cultura, igualdade, direitos e minorias, ordenamento do território e desenvolvimento regional, conservação da natureza e recursos hídricos, manutenção dos patrimónios urbano, paisagístico, edificado e histórico, saneamento, transportes, resíduos, contaminação do solo e do ar, segurança alimentar, alterações climáticas, energia e contenção de organismos geneticamente modificados, vai contribuir enormemente para a sua sustentabilidade, bem como da qualidade ambiental e sobrevivência das populações e aglomerados urbanos que superintende, além da projecção destes e da sua imagem no mercado global, qualificando a oferta para influenciar os níveis de procura. Isto não é novidade para ninguém embora, enquanto teoria, não passe de mais uma suposição e, a sua solidez empírica, não extravase o campo das meras hipóteses. Porque este é o plano de fundo essencial para garantir uma economia regional/local estruturante e sólida. Eficaz no campo da fixação das pessoas, suficiente para delinear as bases de uma autonomia crescente, indispensável para o bem-estar, participação e cidadania, enquanto vectores de consolidação democrática.
Ora, o que é que as nossas autarquias locais estão a fazer nesse sentido? Resposta é fácil, precisa e rigorosa: rien de rien, ou nada de nada, em érrimo grau. Daqui que se preveja, que na transferência de competências ao nível da saúde, educação, ordenamento do território e acção social, se o poder local quiser, como é necessário que queira dado o seu estado de proximidade com os cidadãos, intervir de forma a beneficiar os munícipes, não pode ficar escondido entre estes e o poder central, mas estabelecer com eles uma relação aberta, responsável, transparente e com objectivos definidos, a fim de deixar de ter "o papel residual" ou estatuto de simples mulher da limpeza e pedreiro dos ministérios, e ter efectivamente também uma palavra dar na gestão desses serviços, na definição das suas linhas directrizes, no seu planeamento e estratégias de implementação, participando da sua dinâmica para além de lhe financiar os programas, satisfazer a logística ou providenciar as infra-estruturas e equipamentos. A autarquia tem que estar também "sentada" na mesa dos conselhos directivos das instituições de solidariedade social, nos órgãos de gestão hospitalar, nas direcções dos centros e saúde, na administração dos estabelecimento de ensino, nos órgão de definição curricular e prioridades estratégicas, porque ela, a autarquia, não pode substituir-se ao Estado central apenas naquilo que é alheio ao seu desenvolvimento, mas inclusive na sua determinação, pois é quem conhece melhor as dificuldades e anseios das pessoas e regiões que lhe estão na alçada, porque comunga deles e não só os presencia como igualmente os vive. Porque ninguém pode ser responsabilizado por um serviço do qual não faz parte, não é parte integrante do processo de decisão e de gestão dele, sendo-lhe no entanto acarretados os principais custos de manutenção e funcionamento. Aos médicos e paramédicos cabe o exercício profissional da saúde, mas quem deve zelar pela aplicação das políticas de saúde está para além deles. Idem para a educação. Idem para acção social. Idem para a cultura.
E para que tal seja conseguido, as autarquias têm que ser muito mais que uma solução de escoamento de desempregados sem qualificação nessas áreas, de teóricos da lei do desenrasca, de indiferenciados profissionais embora populares, mas sim de verdadeiros e "habilitados" agentes de consolidação e promoção nesses sectores. Que é o que não sucede actualmente. Porque se espera? Porque só nos lembramos de Santa Bárbara quando ouvimos os trovões... Será? Não há nenhum desafio que se ganhe ficando à espera, ou a ver o que acontece. Nenhum!

Contra quem?

Há pessoas que só fazem bem a uns desde que com isso possam prejudicar os restantes. Nunca votam a favor de nada mas sempre contra, ou sobretudo naqueles que consideram mais aptos e bem apetrechados para melhor fazer o mal aos seus "odiados preferidos". Se indagados negam, mas o único valor que preservam e defendem é o seu direito a molestar todos aqueles de quem não gostam, prescindindo de qualquer motivo ou causa que o justifique. Não raros, para o conseguirem com maior eficácia e precisão, pedem a ajuda de Deus e auto-intitulam-se seus mandatários, arautos, discípulos e obreiros. E sacerdotes.
Alli Bhathmhumah, muçulmano famoso pela sua habilidade manual, quis um dia apresentar-se perante o seu Anjo como o melhor, mais insigne e ajuizado e fiel dos súbditos de Alá, e, por acrescento ou extensão lógica, de Maomé o seu profeta. Evitara cair na esparrela cristã da confissão dos pecados, para assim renovar a pecação, visto que após o cumprimento da penitência correspondente ficaria puro, virgo e impoluto, que o mesmo é dizer, pronto e disponível para voltar a pecar com idêntico fervor e igual desempenho nos prazeres iniciais, sem incorrer no risco de perder as boas graças do seu Senhor, mas ao contrário recolhera-se em meditação, profunda digo eu, purificando-se pelo jejum num ramadão de abstinência total. E nem sorver sequer o narguilé se permitiu, porquanto desconfiava da inocência e ingenuidade do seu anjinho, que lhe devia vigiar, em laboração contínua, cada um dos seus gestos, pensamentos e emoções, uma vez que há muito descobrira que não haverá ninguém nesta vida, ou na outra, que podendo fazer uma coisa a não faça, simplesmente por pudor angelical ou preceito moral que a isso incite.
Foi tentado por nuvens de estorninhos que lhe abalroaram a figueira, comendo entre grasnidos estridentes os seus mais deliciosos e melados figos, salpicando-lhe as vestes com os fiapos destes, e o tapete de lã de cabra com motivos tribais que sob ela – a figueira – depusera e sobre o qual se sentara em posição de lótus, mais coisa menos coisa, que isso do contorcionismo na asana nunca fora o seu forte, para deambular pelos abespinhados escombros da consciência, afoitando-se até aos seus recantos menos esclarecidos, concentrando-se nos mais ínfimos pormenores e cascalhos vários que lhe trouxessem de volta a retouçada infância; esteve à beira do brusco desfalecimento quando vislumbrou a chuva de cometas despencados dos píncaros do céu de A gosto, convicto de que eram um sinal, muitos sinais, miríades de sinais do seu Anjo, que assim o admoestava contra pruridos, sentimentos e tentações inspirados na samaritana que lhe matava a sede e servia limonadas (ou garrafadas...) na esplanada junto ao lago; quase sucumbiu de vergonha quando um apalpadeiro da judiciária lhe procuro nos bolsos e refegos do corpo a arma de possíveis crimes ainda por praticar; todavia, imbuído de otomanas e imperiais ousadias, almejou o futuro num golpe de asa: levantou-se num aspe, pediu terreno e dinheiro à câmara municipal, pediu mais dinheiro ao governo e às forças internacionais implementadas no terreno, convocou os préstimos da universidade local para arquitectar o projecto, garantiu por protocolo as limpezas, cozinhas e manutenções do equipamento e seus utentes com os mafiosos isabelinos santificados, e criou uma casa de abrigo para solteiros e solteiras, divorciadas e divorciados, com disfunções erécteis ou vaginais. Enfim, à custa do coitado e da coitadinha, lá construiu a sua mansão IPSS, que chamou de "casinha". Os dinheiros eram públicos, os terrenos também, mas "olá" a sua casinha era só sua, muito sua, toda sua e de mais ninguém.
"Esperteza muçulmana e infiel e bárbara", ouvi eu murmurar... "Ciganice à antiga portuguesa", cochicharam os devotos da tradição... Certo. Mas foi apenas ficção!
Agora saiamos dela, e vamos ali a Faro, onde a Junta Diocesana construiu um Centro de Acolhimento Temporário para raparigas em risco, que custou 700 mil euros, dos quais 65% vieram do Instituto de Segurança Social, logo dos "bolsos" da República, do Estado, e 25% da autarquia local, e foi inaugurado com a presença de Sua Excelência, o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, numa demonstração de clareza intencional, racionalidade de meios, custos e equipamentos, objectivos totalmente definidos e transparência processual, nada mística e muito menos missionária. Sem a mínima propagandação de alcorões ou marketing para venda de tapetes voadores... Na excelsa demonstração de quanto pode a criação na contínua e renovada invenção das árvores das patacas, que permite enriquecer uns à custa dos outros, sob a legalidade das finanças locais e transferência de competências, edificando instalações e equipamentos nos quais apenas se investiu uns míseros 10%, mas que lhe serão pertença incondicional para todo sempre, mesmo depois de já não ter "raparigas" para acolher.
A expensas do Estado e das autarquias, logo de todos nós, as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) estão a construir os seus equipamentos, dos quais serão os mui dignos e únicos proprietários, onde colocarão a trabalhar gente oriunda de programas de formação profissional e de combate ao desemprego, em custo zero e com provável compensação subsidiária, sob o pretexto de que vão praticar o bem.
Mas contra quem?
Há re(li)giões em que os anjinhos somos nós. Posto que estes Anjos, não têm nada de muçulmanos.

Quem diria!...

"O primeiro a contar a história
é quem fica com toda a glória."
(Adágio jornalístico)
Já lá vai o tempo em que o poder local mais não era do que um simples agremiado de capatazes de pequenas obras, e as câmaras uma espécie de empreiteiros públicos, paus para toda a obra, que tapavam os buracos das ruas, faziam muros aqui e acoli, infiltravam os solos de canalizações múltiplas, engendravam loteamentos manhosos, autorizavam mudanças de interiores e fachadas, caçavam animais indefesos na via pública, escorraçavam árvores dos jardins, capturavam recursos naturais para exclusivo benefício, taxando-os depois aos seus utilizadores finais que eram, são e serão sempre os seus dignos proprietários; os dinheiros europeus não aguentam mais um qren, nem podem pedir emprestado aos bancos para as gerações futuras pagarem a conta e a hipoteca; o Estado decidiu colocá-las no seu lugar, enquanto pessoas colectivas, de direito público, territorialmente delimitadas, obrigado-as a desunharem-se, a tornarem-se mais pequenas e flexíveis, mais produtivas, mais inteligentes, mais criativas e menos burocráticas, com precisão de recorrer frequentemente a PPP (Parcerias Público-Privadas), serviços de especialidade por concurso e adjudicação, ao contrário do fazer por conta própria; reduzir a máquina administrativa indo apetrechar-se de quadros técnicos ao exterior, gestão de diferentes serviços e infra-estruturas com recurso a concessões, a fim de não lhe sofrerem demasiado os prejuízos, nomeadamente naqueles de que sempre fizeram apanágio, como os espaços verdes, as piscinas, as bibliotecas, os equipamentos escolares, os parques de estacionamento, as áreas de recreação e lazer, bem como as de produção social e cultural. Enfim, terão que recorrer a lógicas interessantes e engenharias laterais se quiserem participar do desenvolvimento sustentável e progresso dos seus concelhos e localidades.
O que, diga-se em abono da verdade, é muito bem-feita, pois quem tem o que merece não se pode queixar. E de uma vez por todas, que fique estabelecido que o meu adversário político é declaradamente não este ou aquele partido, este ou aquele executivo autárquico e seus presidentes, mas sim a atitude autárquica que subjaz ao modelo de desenvolvimento que se caracteriza essencialmente pela falta de interesse e atenção pelas condições de vida, actuais e futuras dos seus munícipes, bem como pratica, de forma continua e sistematizada, o sacrifício gratuito dos recursos, a autoflagelação da sua sustentabilidade territorial, económica, ambiental, cultural e natural. Enfim, que se adorna com os esqueletos dos bisnetos de todos (ainda por nascer) em prol de maiores riquezas apenas para alguns. Porque o não merecem.
Perante as incontingências evolutivas da globalização, o Estado, qualquer Estado, revela-se hoje demasiado grande (e pesado) para a resolução de problemas de índole local (habitação, saúde, educação, ambiente, urbanismo, conservação do património histórico edificado, qualidade de vida, acção social, saneamento, bem-estar, ordenamento do território e transportes) e demasiado pequeno para resolver os problemas caracteristicamente nacionais (sustentabilidade, crescimento económico, desemprego, assimetrias regionais, desigualdades sociais, pobreza, analfabetismo, coesão social, cidadania, investimento, mercado, competitividade e globalização, segurança pública, justiça, defesa nacional, ecológicos, energia, ciência, cultura, ensino superior e formação profissional). É pois aí, neste hiato, que se revela primacial a intervenção autárquica e, consequentemente, a intermunicipal. A anunciada descentralização não está a resultar conforme o previsto, e se antes havia o poder central e o poder local, agora continua a haver um forte poder do Estado mas o local, deixou de ser local e passou a secundarizar o poder central, substituindo-o nas tarefas e burocracia, tornando-se num poder periférico, com a agravante desta periferia gerar outras periferias, registando-se a inequívoca existência, factual e concreta, do surgimento das denominadas periferias da periferia. Portugal tem diversas, além das originadas pelas regiões autónomas, em que o caricato desenvolver da aplicação da Lei da IVG lhe sublinha o pendor, e uma delas é indubitavelmente Portalegre, enquanto região periférica de Évora, já de si outra periferia condicionada pela sua interioridade.
A juntar a isto, vem o fenómeno da exclusão, em que a reacção típica, comum e imediata, é a exclusão dos exclusores pelos excluídos (Castells – 1997/2001), que dificulta a implementação de todas as políticas que o Estado, quer pela via legislativa, quer pela via do planeamento, se disponha a desenvolver para a resolução dos problemas gerais da nação, do território, das regiões, da cultura, do investimento, da economia, da ecologia, da coesão social e da sustentabilidade. "Amor com amor se paga", como diz o povo, embora nos esqueçamos amiúde como isso é ainda mais fundamental entre regiões e classes do que entre pessoas, em que animosidade depende mormente da circunstância temporal e imediata, do que da memória histórica e natureza das suas relações, porquanto se manifesta assaz urgente que a sociedade disponha de formatos antibloqueio que facilitem a aplicação das políticas necessárias à resolução destes itens e problemáticas. Portalegre tem, por conseguinte, que apetrechar-se não só de uma "flexível robustez" municipal como também do planeamento estratégico que lhe determine, com eficácia, objectividade e rigor, o exercício do poder.
Neste plano avizinha-se importante estabelecer regras e parâmetros para a implementação de uma autêntica autonomia progressiva e comparticipada entre poderes. Coisa que é tão nova como o Estado Novo que já caiu de velho, há pelo menos três décadas atrás, mas aqui é desconhecida até por aqueles que têm saudades do excelentíssimo ditador... Quem diria!

Parabéns à Prima

Desconheço como se descentraliza criando centros. É uma incapacidade minha, bem sei... Talvez uma consequência de ter nascido e vivido sempre, numa terra agreste e entre gente rústica, para quem uma coisa não pode ser essa coisa e outra coisa ao mesmo tempo. Gente do campo, rude mas sincera, a quem lhe calejaram as ideias, conforme os nódulos do cabo da enxada lhe crestaram as mãos.
Com abertura prevista para Junho de 2008, a primeira central de compostagem alentejana, num investimento de 13 milhões de euros, e comparticipação em 40% de fundos da União Europeia, está já a ser construída, conforme notícia avançada pela Lusa no dia 20 deste mês, junto ao aterro sanitário da Valnor, em área circunscrita nos concelhos de Avis e Fronteira, distrito de Portalegre, cujo projecto de valorização orgânica de resíduos biodegradáveis (restos de comida, relvas, ramas e cascas de árvores) se estenderá a 19 municípios (15 do nosso distrito mais Mação, Abrantes e Sardoal, do distrito de Santarém, e Vila de Rei, do de Castelo Branco), onde se estima que das 60 mil toneladas anuais de resíduos, depositadas em aterro, se venham a conseguir tratar 35 mil, passando a enterrar apenas 25 mil, fazendo com que os materiais biodegradáveis encaminhados para a central de compostagem sejam transformados, através de um processo mecânico e biológico, em adubos orgânicos, isentos de químicos, fabricando assim um adubo natural para utilizar na agricultura biológica ou nos jardins e plantas, acrescentando que a Valnor poderá também criar uma "imagem de marca" para comercializar esse mesmo produto. As perspectivas da empresa apontam para uma produção de cerca de mil toneladas por ano de adubo normal, destinado ao consumidor doméstico que, após certificação do produto, o poderá comprar, embalado, em supermercados da região, além da do adubo para a agricultura, cuja produção se deve cifrar nas dez mil toneladas, numa primeira fase, podendo esta duplicar-se nos anos seguintes. O que se transformará num negócio valente!
“A central está a ser construída junto ao aterro sanitário da Valnor, numa área que abrange os concelhos de Avis e Fronteira, no distrito de Portalegre”, diz a notícia da Lusa que foi apurada em diversos picanços, por outros tantos órgãos de comunicação social regional, que lhe repetiram a originalidade da abrangência, fazendo jus à cópia e ao espírito que a assiste, onde as vírgulas são decretos, os erro de acentuação figuras de estilo e as discrepância de concordância tonalidades dialectais, além das demais bolegadas de conteúdo, são respeitadas (e seguidas) até aos tutanos da imitação épica.
Ora, metam os centros no centro conforme entenderem, que o prazer lhes há-de ser condigno. Com um porém, de reserva: é que importa não esquecer que o adubo natural, não passa de um eufemismo de esterco, seja ele produzido industrialmente ou detrás da casa, e fazer um aterro sanitário numa área que abrange dois concelhos, é muita merda para tão grande porção do território... Não seria possível fazer esse centro mais pequenino? Qualquer coisa circunscrita por área que se integra nas extremas concelhias entre Avis e Fronteira, ficando apenas localizada em ambos mas não os abrangendo? Era um favor que nos faziam!...
E deixar de centralizar por tudo e por nada? O produto da compostagem é para as culturas, mas não é preciso fazer disso uma cultura, a cultura das massificações, dos mensalões e restantes ditaduras da macrocefalia, que lhe prestam culto sempre que podem. Um boi pode estercar mais que mil mosquitos, como afirma o populacho, mas tenho a certeza que 19 postos municipais de compostagem fariam muito melhor serviço, seriam mais úteis e eficazes, rentáveis e abrangentes que uma central tão grande. Pois!
E parabéns à prima.

Milho rei! Milho rei!

São pequenos, os pormenores, mas grandes as surpresas que suscitam. Ínfimos nadas, gestos simples, no entanto sucintos de júbilo e esperança, na continuidade dos dias. Declarações avulsas, anónimas, de quem apenas acha que deve manifestar a sua satisfação e orgulho, ou estado de empatia, partilhando-os com aqueles que consigo partilham os pensamentos, as opiniões, os valores, o empenho em estar vivo e participar na construção do mundo, embora nem sempre de acordo com o muito que se diz e o demais que se calou. Apontamentos do quotidiano a que somente o acaso assistiu, e onde tão-só a paleta da espontaneidade desbotou os tons. Repentes de civilização entre o rufar das emoções, as mais das vezes indistintas, mas inequivocamente esclarecidas. Aberturas de portas conducentes à concórdia, ao discutir dos problemas sem gerar conflitos de facto, como semânticos e intransponíveis, antes propondo que impondo, provocando sem jamais aviltar, confrontando sim, mas pela força do argumento, e nunca abespinhando.
Exemplifica-se: estava um dia sentado nas escadas, à porta do café, em frente ao Centro Comercial Fontedeira e, sem que nada o motivasse, eis que um indivíduo, mestiço de aproximadamente trinta anos, que acabara de atravessar a rua com os sacos das compras, para à minha frente, pousa os sacos chão, vasculha o seu interior, de onde tira uma esferográfica, que me oferece sem uma palavra, afastando-se de seguida e após eu ter-lhe agradecido a dádiva, como se estivesse a passar-me o testemunho; noutra altura, estando eu na esplanada, pela manhã, a ler o jornal e fazer as palavras cruzadas, num café perto de minha casa, eis que uma simpática desconhecida se me dirige, desculpando-se pela intromissão, e afirmando que lê frequentemente as minhas crónicas, das quais gosta "sem fundamentalismos", pois é emigrante em França e assinante do jornal; a minha tia, que vive pelas bandas da Alagoa, quando recentemente passou por minha casa, onde me auxiliou nas limpezas, entre conversas, mal se tocou nos problemas do ambiente e da saúde, parou o que estava a fazer, pôs o dedo no ar e afiançou-me que «sim senhora, devemos ter cuidado com os lixos e a poluição, poupar água, não corromper aquilo que Deus e a natureza nos deram, mas isso de se invadir as propriedades alheias e destruir as culturas, sejam tansgénicas ou não, está muito mal feito. Isso não se faz»; e não falta quem manifeste o seu descontentamento pelo fraco serviço dos transportes públicos urbanos, quem se indigne com o estado das calçadas de algumas ruas, sempre em voz alta, na esperança que lhe dê subscrição ou com elas faça coro, a fim de contribuir para a sua melhoria ou conserto.
Ou seja, há uma identificação entre os portalegrenses e eu, que se formou através da escrita e leitura, em que tacitamente se estabeleceu que tudo podia ser discutido mas que a única arma que usaríamos era a do argumento, a da participação activa através da palavra, nunca a da façanha arruaceira, da desordem, do manietar da informação para desinformar, nem de recorrer ao vandalismo para construir uma sociedade ecológica, emancipada, responsável, coesa e justa. Porque os fins jamais justificarão os meios.
E desse entendimento, que nunca foi decretado mas tem sido o fiel de avaliação entre crónicas e assuntos, linguajares e posições políticas, nasceu o saber com que contarmos para coexistirmos em simbiose positiva e esclarecedora. Pois bem, na sequência dos acontecimentos na Herdade da Lameira (em Silves), onde foram levadas a cabo "formas criativas de resistência directa" a propósito dos OGM – Organismos Geneticamente Modificados –, fique definitivamente a saber-se que nada me liga aos activistas do Movimento Verde Eufémia, aos encontros "ambientalistas" Ecotopia, e muito menos aos seus comportamentos e estratégias de actuação. Sou contra os OGM e tenho razões de sobra para não pactuar com quem os produz, comercializa ou transforma em preparados alimentares. Mas isso também não implica que esteja de acordo com a actuação dos manifestantes, nem com as do governo, da oposição ou da presidência da república.
Aliás, pergunta-se: onde estava toda essa gente, em 2004, incluindo o proprietário que cultivou os transgénicos, quando a Junta Metropolitana do Algarve, composta por 16 municípios, se declarou região livre de culturas de organismos geneticamente modificados? Os compromissos políticos são uma coisa séria... E todos os políticos portugueses deveriam sabê-lo. E agir em conformidade. Bem como "discursar" nos mass media sem o esquecer.
Isso sim, seria dum enorme respeito pela propriedade (cérebro) de cada eleitor... é que a inteligência também se cultiva, e por mais voltas que se lhe dê, quando se desconfia que resulta de sementes tansgénicas, ninguém a engole por natural, nem lhe faz desfolhada!

PPP e JJJ
É preciso desensarilhar a rés (pública)

A política autárquica refina-se, deixa os patins e desvãos de escadas, botaréus de freguesia e adros de taxistas e taberneiros, barbearias e associações bairristas, para passar aos domínios das obras e acções concretas, sob o fito de melhor recuperar, conservar, inovar e usar a urbe enquanto ferramenta da identidade e da cultura, únicos garantes da sustentabilidade e coesão europeia.
Os limites ao endividamento municipal e as restrições orçamentais, não se compadecem com a cada vez maior exigência dos munícipes em termos de cidadania e qualidade dos serviços públicos que lhe são prestados, além do que as necessidades de investimento em infra-estruturas nos diversos sectores do urbanismo, de acordo com o actual enquadramento legal local derivado das ENDS/EEDS, PNACE, QREN, EL (Estratégia de Lisboa), OEC (Orientações Estratégicas para a Coesão) e NRFEE (Novos Regulamentos para os Fundos Estruturais Europeus), e apontam para a crescente responsabilização e efectiva evolução das capacidades de governança e simbiose entres os vectores público e privado dos concelhos, intra e interconcelhos, tornando as PPP (Parcerias Público-Privadas) uma espécie de instrumentos financeiros (chaves) privilegiados e de vanguarda no desenvolvimento local, reforço dos factores de sustentabilidade, autonomia e consolidação económica dos projectos municipais, independentemente da família política em funções.
Portanto, escudarem-se as autarquias, e demais autoridades de gestão da coisa pública, nas restrições impostas pela Lei das Finanças Locais, pela Lei Quadro da Regionalização e Livro Branco da Regionalização, culpando os sucessivos governos dos seus sucessivos falhanços e incompetências, para não cumprirem a sua missão nem contribuírem com o seu quinhão de responsabilidade no desenvolvimento da sua região, ou localidade, originando e apoiando projectos de substância económica, cultural, social, ambiental, desportiva, habitacional, sanitária, nos sectores energético e dos transportes, educativa e urbanística, é coisa que não faz sentido e peta de todo o tamanho que apenas denota a preguiça mental, acomodação e desinteligência de alguns dos seus dirigentes e/ou caciques, porquanto desde 30 de Maio de 2006 que foram assinados os Protocolos de três novas iniciativas no âmbito das políticas de coesão, entre a Comissão Europeia (CE), o Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições financeiras, tendo ficado à disposição das "autoridades de gestão" de todos os Estados Membros da UE, para o período de programação/planeamento de 2007-2013, denominadas muito carinhosamente por Jaspers, Jeremie e Jessica (JJJ).
Jessica, de Joint European Support Sustainable Investiment in City Áreas, que se destina a financiar o desenvolvimento urbano sustentado, nomeadamente a habitação social, assim esta componente esteja incluída num plano integrado de desenvolvimento e recuperação urbana.
Jeremie, de Joint European Resources for Micro to Médium Entreprises, que visa estimular o investimento das pequenas e médias empresas, facilitando o acesso ao crédito, incentivando o empreendedorismo e o desenvolvimento do micro-crédito.
Jaspers, de Joint Assistance in Supporting Projects in European Regions, destinada a apoiar a preparação de grandes projectos intermunicipais ou regionais, objectivamente conducentes à Convergência, nomeadamente nos capítulos dos transportes e ambiente.
Sobretudo porque as PPP, quer no modelo de parceria contratual, como no da parceria institucional, se revelaram já (v.g. na renovação do parque escolar de Lisboa ou montagem de uma concessão rodoviária na Ilha de S. Miguel, Açores) aptas para a melhoria dos serviços públicos desses sectores, em observância com as regras de gestão e consolidação, especificando resultados, monitorizando exercícios, no acompanhamento e fiscalização, transferência de riscos e evitar de derrapagens, tendo em vista o desenvolvimento da eficiência, rentabilização e eficácia dos projectos e respectivos investimentos.
As áreas-chave da assistência Jaspers abrangerão as infra-estruturas de transporte e de energia, incluindo as redes transeuropeias, a eficiência energética e a energia renovável, e em especial a avaliação de parcerias público-privadas neste domínio. Jessica visará encontrar soluções para problemas de financiamento de projectos de ordenamento e desenvolvimento urbanos, graças a uma combinação de subsídios e de empréstimos, e fornecer às autoridades uma resposta pronta ao complexo problema do financiamento de projectos de renovação e desenvolvimento urbano graças ao recurso a fundos de maneio, objectivo conseguido utilizando a combinação apropriada de subvenções e empréstimos ou outros produtos financeiros, "permitindo aos programas operacionais e às autoridades de gestão serem capazes de (1)oferecer fundos para uma associação público-privado de qualquer tipo ou outros projectos de desenvolvimento urbano com recursos a largo prazo, total ou parcialmente, (2) aproveitar uma gestão mais simples e flexível de fundos para o desenvolvimento urbano e (3) afectar um maior número de recursos para o desenvolvimento local, atraindo contribuições de instituições financeiras internacionais, bancos, ou demais vultos financeiros do sector privado."
Ora, assim sendo, então por que andam tão calados os "intelectuais" da nossa praça acerca do recurso? Será para não inquietar os políticos de corte e costura, que querem continuar a largar pevides à esquina e armarem-se em vítimas dos tempos, das leis e dos governos? Ou, não é nada disso, antes simples divertimento de taberneiro que prefere vender demagogia a tinto de lei e uva real? Há letras estranhas, para músicas que mal se ouvem... Ptsche!

Regionalização e referendo

Se um portalegrense da "cidade" pode ir às compras ao hipermercado, visitar amigos, trabalhar na zona industrial, e tem estacionamento livre, então porque é que outro portalegrense, mas dos Assentos, se vier trabalhar na "cidade", pagar impostos, assistir a espectáculos, visitar familiares, às compras, vai ter que pagar estacionamento? Se isso não é discriminação como é que lhe chamam? Caça aos patos? Ou exploração da necessidade alheia para pagar erros de gestão? Não se pode obrigar as pessoas a usarem carro, por falta de transporte público, e, ao mesmo tempo, exigir-lhe que paguem o respectivo estacionamento, sobretudo numa cidade que depende do seu trabalho, do seu comprar e vender, e dos seus impostos (e rendas) ou salários.
Acompanhado pelo presidente do Comité das Regiões, o francês Michel Delebarre, e pelo ex-comissário europeu António Vitorino, o ministro do ambiente português, Francisco Nunes Correia, sustentou, em conferência de imprensa no âmbito da reunião da Mesa do Comité das Regiões da União Europeia (UE), realizada em Vilamoura, Algarve, finda no dia 07 deste mês, onde revelou que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) está já a preparar a futura reforma administrativa, a implementar depois de 2009, que a Regionalização deve ter um novo referendo, tendo por base um consenso alargado na sociedade portuguesa, para o qual devem ser analisadas as razões do "chumbo" de Novembro de 1998. De acordo. Pleno e ofegante. E acrescento mais, que essa revisão administrativa deve começar precisamente por aqui, pelo distrito de Portalegre.
Basta confrontar a dinâmica económica e de marketing territorial de hoje em dia, na região, para perceber que a capital do distrito de Portalegre deve mudar para Elvas, uma vez que é lá, e nos concelhos vizinhos mais próximos, por exemplo Campo Maior e Arronches, que existem autênticas iniciativas capitalizadoras de desenvolvimento; é lá que existe um tecido empresarial empreendedor; é lá que a câmara municipal criou um Gabinete de Apoio ao Empresário/Investimento, com atribuições que vão desde a criação e gestão de empresas até à formação, passando pelas de marketing, publicidade e vendas, benchmarking, certificação e qualidade, empreendedorismo e internacionalização; é lá que se concretizam nomeadas actividades culturais e espectáculos em infra-estruturas condizentes; é lá que está registar-se um verdadeiro "fluxo de afluência" populacional; é lá que o governo vai distribuir computadores; é lá que existem feiras e certames inequivocamente concorridos; é lá que a influência positiva do intercâmbio transfronteiriço e internacional melhor se nota e é gerador das sinergias necessárias à sustentabilidade económica, cultural, ambiental e sanitária. Nesta última parcela, relevante sobretudo graças à proximidade com Badajoz, onde a saúde é cluster importante, significativamente considerado por portugueses, que frequentemente lhe acorrem para inúmeras valências em consultas e tratamentos. E partos. Muitos partos, para não contrariarem a poesia medieval, que esclarece Senhora, partem tão tristes, Meus olhos por vós meu bem, Que nunca tão tristes vistes, Outros nenhuns por ninguém, confirmando que o cancioneiro tinha toda a razão de ser. E continua a ter!
E que esta regionalização anunciada, venha também acompanhada por uma nova divisão administrativa, que redefina a área e a nomenclatura das nossas freguesias, sobretudo as urbanas, uma vez que numa delas há um bairro que tem mais população que as duas juntas sem ele, corrigindo essa divisão, não para três pequenas freguesias (S. Lourenço, Sé e Assentos), mas para duas médias (Muros e Vila Nova), histórica-económica-polucional e geograficamente definidas, mais consentâneas com os traços territoriais que as caracterizam. A concretizar em traçado no mapa regional aquilo que é o bailinho do dia a dia, a que ninguém escapa, pondo a cidade (Muros) até à Boavista, incluindo Atalaião, e Vila Nova daí para baixo, pois todos sabemos que as regalias de uns (cidadãos) e outros (vilões) são bastante diferentes, e já que na prática camuflada fazem tal discriminação, então assumam-na e não se envergonhem dela. Aliás, está bem difícil de perceber, se são as freguesias que têm igrejas ou as igrejas que têm freguesias, continuando a Sé e São Lourenço suas donas, num Estado laico, republicano e democrata. Mas, se calhar, é mentira...
Ou seja, venha pois essa regionalização, mas aproveite-se ela para fazer uma autêntica reforma admnistrativa e de reordenamento, que cole ao Portugal territorial o Portugal administrativo sem as disfunções político-religiosas, que lhe inviabilizam, ou dificultam, uma gestão autárquica e territorial correcta. Que acabe definitivamente com essa aberração que é a da haver concelhos que têm mais população que três distritos juntos, ou concelhos como os de Portalegre que têm 24 mil pessoas, quando há freguesias 20 vezes mais pequenas em área, com 90 mil. Algueirão-Mem Martins, por exemplo!

Pio, pio!

Pão, pão; queijo, queijo. Branco é, galinha o põe. Se compete aos políticos, desta ou daquela região, fazerem com que ela seja apetrechada das infra-estruturas suficientes e necessárias para o seu desenvolvimento sustentado e qualidade ambiental, e ela, a região, a localidade, continua a carecer delas, as não tem nem se antevê como as irá conseguir, então a culpa é toda deles, desses "políticos de chocolateira e chinelo" que andaram a engonhar, propositadamente, pois lhes interessava que assim fosse e continuasse a ser, pelo que não lhes assiste qualquer autoridade para lamentarem-se do estado do seu município, ou freguesia, e muito menos daquilo que o Estado não faz para esse apetrechamento, nem pode fazer porque lhe não compete, ou do diminuto volume das verbas que lhe são concedidas no Orçamento de Estado, sobretudo em concelhos cuja densidade populacional desceu a olhos vistos, essencialmente por isso, além da consecutiva aposta em estratégias económicas erradas (e obsoletas), que se reflectiram no emprego e empregabilidade da região, fazendo com que os concelhos onde figuravam, nos princípios da década de oitenta, vinte e oito mil e tantas almas e hoje neles figurem apenas vinte e quatro mil e poucas. A interioridade periférica pode ser um handicap substancial, mas servirem-se dela a torto e direito, principalmente naquilo de que ela não tem culpa nenhuma, é atirarem-nos areia pròs olhos, aos montes dessa matéria, onde de seguida possam enterrar a cabeça, como é comum nas aves da sua espécie.
Com entrada em vigor a 1 de Janeiro do próximo ano, o Decreto-Lei nº 306/2007, de 27 de Agosto, estabelecerá as novas regras, aprovadas pelo Ministério do Ambiente, a fim de garantir a qualidade da água para consumo humano, introduzindo novos parâmetros no capítulo do seu controlo, que em si mesmo é o culminar de um longo percurso, ou do processo de qualificação iniciado com o Decreto-Lei nº 243/2001, de 5 de Setembro, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva nº 98/83/CE, do Conselho, de 3 de Novembro, que então alterou a lista dos valores paramétricos, estabeleceu o controlo da qualidade na torneira do consumidor, racionalizou o controlo de pesticidas e criou o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR), como autoridade responsável e fiscalizadora dos indicadores de qualidade da água para consumo humano.
Este novo vem assim alagar, mais uma vez, a lista dos valores paramétricos e radiológicos, exigir, definir e implementar programas de controlo da qualidade da água (PCQA), bem como obrigar as autoridades gestoras a publicitar "trimestralmente, por meio de editais afixados nos lugares próprios ou na imprensa regional, no prazo máximo de dois meses após o trimestre a que dizem respeito, os resultados analíticos obtidos na implementação do PCQA, sem prejuízo da divulgação adicional por outros formatos, designadamente, no seus sítios na Internet, por correio ou nos boletins municipais, cujos editais devem permanecer afixados até à sua substituição pelos editais seguintes e ser enviados à autoridade de saúde", onde constarão obrigatoriamente informações "sobre a) o número de análises previstas no PCQA, b) a percentagem de análises realizadas, c) o valor paramétrico, d) os valores máximo e mínimo obtidos, e) a percentagem de análises que cumprem a legislação, e f) a informação complementar relativa às causas dos incumprimentos e às medidas correctivas implementadas", conforme é publicado no Diário da República, 1ª Série, nº 164, de 27 de Agosto.
O que é muito justo e exemplar, como importa salientar.
Agora, não podemos é abstrair-nos da certeza histórica que a água que regou e fez germinar as autoridades de gestão veio da mesma pipa daquela que os políticos de chocolateira e chinelo beberam, o que faz com que ambos comunguem o seu travo gosto pelo esquecimento em cumprir os preceitos das leis, que eles próprios geraram, pelo que se adivinha irá suceder o que até aqui tem sucedido, não fazendo as ditas análises ao dito líquido com a frequência estipulada, e muito menos, a divulgação dos seus resultados nos canais enunciados, se o consumidor não alertar continuamente para o facto, confirmando a lenga-lenga popular costumeira, que conta que debaixo da pipa está um pinto, pinga a pipa, pio pinto.
Portanto, se outra coisa nos não resta perante o pingar das circunstâncias históricas, executemos democraticamente aquilo que aos pintainhos consumidores desde há muito está reservado: o seu direito a piar... E piemos. Pio, pio!